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Para técnico em telecomunicações
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Para o cálculo de benefício previdenciário, o tempo de serviço do servidor afastado para investidura em mandato eletivo continua a ser contado como se em exercício estivesse.
A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.
Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue o item a seguir.
O servidor público que praticar ato de improbidade administrativa que implique em enriquecimento ilícito estará sujeito à perda de bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Em caso de óbito do agente público autor da improbidade, esse ônus não será extensível aos seus sucessores.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue o item a seguir.
Um servidor administrativo da UnB, ao analisar determinado processo, relacionado à estrutura administrativa da universidade, com o fim de fundamentar a deliberação pela autoridade competente, poderá fazer uso das disposições contidas no Estatuto da Universidade e, de forma subsidiária, das normas constantes no Regimento Geral da Universidade ou em normas complementares.
O princípio da motivação deve nortear a administração pública na prática dos seus atos. Por essa razão, o administrador, com o fim de propiciar segurança, deve adotar, nos processos administrativos, formas e procedimentos complexos, com várias etapas e verificações.
Considere que Joana, servidora pública da Universidade de Brasília (UnB), tenha recebido documentação para a instrução do processo administrativo de posse de um professor estrangeiro em um cargo público da universidade. Nessa situação, Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira, devendo dar prosseguimento ao referido processo.
No âmbito do processo administrativo, o não atendimento, por parte do interessado, de intimação regularmente oficializada pelo órgão competente, não impede o prosseguimento do processo administrativo. Todavia, não será mais garantido o direito da ampla defesa ao interessado.
Ao final de um ofício emitido pela reitoria, abaixo da assinatura do reitor, o cargo deve constar como Magnífico Reitor.
A estrutura adotada no documento a seguir está adequada para compor uma ata:
ATA DA QUADRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA (495. a ) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, realizada aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, no Salão de Reuniões da Reitoria, com a presença dos Conselheiros: [nome do Presidente ou do dirigente da reunião, seguido dos nomes dos demais Conselheiros presentes, em ordem alfabética, separados por vírgula; indica-se a condição dos membros, se titular ou suplente]. Foi justificada a ausência dos Conselheiros [nomes, separados por vírgula; indica-se a condição de cada um — se titular ou suplente]. Também estiveram presentes os convidados [nome e respectivos cargos]. Aberta a sessão, o Presidente procedeu aos seguintes informes:
A linguagem adotada na comunicação hipotética a seguir está adequada para compor um ofício:
Senhor Secretário-Executivo,
Agradecendo muitíssimo o convite para a cerimônia de posse do novo Ministro, que se realizará no dia 12 de janeiro de 2015, no Auditório da FUNARTE, comunico sinceramente que, lamentavelmente, em virtude de compromissos anteriormente agendados para esta data, não será possível que eu consiga mesmo ir a esse importantíssimo evento. Farei de tudo. Na oportunidade, agradeço a atenção ao tempo em que desejo sucesso na realização da festança.
Respeitosamente,
[Signatário] Reitor
Em carta remetida pelo reitor da universidade, está correto o seguinte endereçamento colocado abaixo do número e da data do documento:
A Sua Excelência o Senhor
[nome]
Secretário-Executivo
Ministério da Cultura
Esplanada dos Ministérios, bloco [nome], sala [número]
[CEP] Brasília, DF
A forma padrão de endereçamento para correspondências dirigidas a advogados e médicos é a seguinte: A Sua Excelência o Doutor.
Mantêm-se a correção gramatical e as informações originais do texto ao se substituir “Trata-se de” (l.21) por Situações como essas se tratam de.
O vocábulo “indumentárias” (l.21) está empregado em sentido figurado.
De acordo com o contexto, estaria também correto o emprego do sinal indicativo de crase em “quanto a” (l.32).
O pronome “outra” (l.25) está empregado em referência ao termo “A língua” (l.24).
Segundo o texto, ‘temos de ser poliglotas em nossa própria língua’ (l. 4 e 5) significa que a língua assume variantes adequadas aos contextos em que são produzidas