Q2110573Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de
execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito
Santo. O juízo da vara de fazenda pública recebeu a petição
inicial e determinou a citação da procuradoria do estado para
apresentar defesa.
Nessa situação hipotética,
Q2110572Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do prazo para a interposição de recurso pela fazenda
pública contra sentença do juizado especial da fazenda pública
no âmbito estadual, bem como sobre o reexame necessário,
assinale a opção correta.