Questões de Concurso Para assessor jurídico

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Q3042016 Português
Texto 04


A (nem sempre) sutil diferença entre ser autêntico e ser grosseiro

 
            Muita gente usa a sinceridade ou autenticidade como desculpa para grosserias: “O que eu tenho pra falar, falo na cara!”; “Não douro pílula, não uso meias palavras, sou uma pessoa autêntica!”


         Quantas vezes você já ouviu frases como essas? Na verdade, elas são, na maioria das vezes, desculpas para esconder a falta de tato de pessoas ríspidas. Pessoas assim escondem a própria rudeza em argumentos como autenticidade ou mesmo sinceridade.


        Claro que não vamos pedir que as pessoas não sejam autênticas, que não sejam sinceras, que sorriam para todos e sejam hipócritas. Mas, no trato com as pessoas, é sempre possível encontrar expressões menos grosseiras, mais positivas e animadoras do que frases duras, secas e amargas. [...]



Disponível em: https://www.bemparana.com.br/trabalho-negocios. Acesso em: 18 abr. 2023. Adaptado.
Analise as afirmativas, tendo em vista os recursos usados na construção do texto.


I. No título, os parênteses foram usados para a inserção de uma ideia, os quais, se retirados, provocam alteração de sentido.

II. No primeiro parágrafo, verifica-se o uso de palavras e expressões da linguagem coloquial.

III. No primeiro parágrafo, verifica-se o uso de expressões que estão na linguagem conotativa.

IV. No primeiro parágrafo, as aspas foram usadas para marcar tanto a presença do discurso direto quanto da ironia.

V. No último parágrafo, verifica-se o uso do paralelismo sintático, ou seja, há complementos do verbo “pedir” que são utilizados conjuntamente.


Estão CORRETAS as afirmativas  
Alternativas
Q3042007 Direito Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Sobre a responsabilidade fiscal, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3042006 Direito Tributário
Entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, pretende ampliar suas ações em relação à distribuição da palavra, com o emprego de livros e bíblias, em regime de produção própria, para tanto, pretende produzir ela mesma seu material, necessitando de recursos materiais, como papel e maquinário que só existem no exterior, pretendendo importar os referidos recursos. A entidade, porém, sabe que a carga tributária relacionada a essa importação é superior à que pode suportar, tendo em vista o diminuto tamanho da entidade e a falta de receita própria.

Considerando o caso e o sistema tributário brasileiro, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3042005 Direito Tributário
A Lei Complementar do Estado X apresenta o seguinte artigo: “Art. 1.º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos por servidores públicos do Poder Judiciário que ocupam cargo de ‘Oficial de Justiça’, cuja finalidade é a sua utilização para execução do trabalho.”

Considerando o comando normativo da Lei Complementar do Estado X, o seu artigo 1.º é
Alternativas
Q3042004 Direito Penal
Em 11 de junho de 2002, a Lei n.º 10.467 inclui, no Título XI do Código Penal Brasileiro, o “Capítulo II-A” com o objetivo de dar efetividade ao Decreto n.º 3.678, de 30 de novembro de 2000, que promulgou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais. Para efeitos da nova normatização, considera-se funcionário público estrangeiro 
Alternativas
Q3042003 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública é citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. Nos embargos, a Fazenda Pública pode alegar
Alternativas
Q3042002 Direito Administrativo
O Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, “são bens públicos: I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades”. Os bens públicos das três modalidades previstas no artigo 99 do Código Civil podem ser utilizados pela pessoa jurídica de direito público que detém a sua titularidade ou por outros entes públicos aos quais sejam cedidos, ou, ainda, por particulares. Sobre os instrumentos estatais de outorga de uso privativo dos bens públicos, está CORRETO o que consta em:
Alternativas
Q3042000 Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:  
Alternativas
Q3041999 Direito Constitucional
Em 2009, a Emenda Constitucional n.º 58 alterou a redação do artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, para modificar a composição das Câmaras Municipais quanto ao número de parlamentares, estabelecendo o limite máximo de  
Alternativas
Q3041998 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

I - caráter multinacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro; III - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira; IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas; V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.


Está CORRETO apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3033490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição é o poder que o Estado exerce por meio de seus órgãos judiciários para resolver conflitos e aplicar o direito. A competência, por sua vez, refere-se à delimitação da jurisdição, determinando qual órgão ou tribunal tem a atribuição para julgar determinado caso.

Assinale a alternativa correta sobre a jurisdição e a competência no processo civil brasileiro: 
Alternativas
Q3033489 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções. A Constituição Federal adota a teoria da responsabilidade objetiva, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, que prevê que o Estado responderá pelos danos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado:
Alternativas
Q3033488 Direito Administrativo
As licitações públicas visam garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, observando-se os princípios da isonomia, moralidade, publicidade e outros. A Lei nº 14.133/2021 trouxe novas regras sobre modalidades e procedimentos licitatórios, modernizando o processo de contratação pública.

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3033487 Direito Administrativo
Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos de direito privado, como a presença de cláusulas exorbitantes e a possibilidade de modificação unilateral por parte da administração pública, sempre que for necessário ao interesse público.
Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos:
Alternativas
Q3033486 Direito Administrativo
Os atos administrativos são declarações do Estado ou de quem o represente, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos imediatos. Esses atos são classificados conforme diversos critérios, como o regime jurídico, a natureza do objeto e os efeitos produzidos.

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3033485 Direito Civil
No Direito Civil, os direitos de vizinhança têm como objetivo garantir o uso adequado das propriedades, evitando conflitos entre os proprietários e usuários. Esses direitos estabelecem regras sobre limites entre propriedades, uso de águas, passagem de cabos e condutos, entre outros.

Assinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança:
Alternativas
Q3033484 Direito Civil
No Direito Civil, a personalidade jurídica é adquirida com o nascimento com vida, e a capacidade de fato está ligada à aptidão do indivíduo para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Já as pessoas jurídicas, constituídas por agrupamentos de pessoas ou bens, também possuem personalidade jurídica própria, com direitos e deveres.

Assinale a alternativa correta sobre personalidade e capacidade jurídica:
Alternativas
Q3033483 Direito Constitucional
A seguridade social, conforme a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ela deve ser organizada com base nos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, além da solidariedade entre a sociedade.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3033482 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a função social da cidade e o direito à moradia como princípios da política urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) regulamenta esses princípios e define instrumentos para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, como o planejamento urbano e a gestão democrática.

Assinale a alternativa correta sobre a política urbana na Constituição:
Alternativas
Q3033481 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, buscando assegurar a todos uma existência digna. Entre os princípios gerais que regem a atividade econômica estão a função social da propriedade, a defesa do consumidor e o respeito ao meio ambiente. Sobre os princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: C
25: E
26: B
27: A
28: E
29: A
30: D
31: D
32: C
33: B
34: C
35: C
36: B
37: B
38: E
39: B
40: C