Questões Militares Comentadas sobre administração pública
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O Tenente Pedro em uma palestra para os membros da Seção de Pessoal sobre os servidores militares efetuou as afirmações abaixo relacionadas.
I. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa das Forças Armadas.
II. As patentes dos oficiais das Forças Armadas são conferidas pelo Ministro da Defesa.
III. O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.
IV. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.
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Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I. A administração pública prima pela observância do princípio da divisão do trabalho em razão de que cada participante tem um cargo ou posição com esfera específica de competência, com deveres oficiais e atribuições estritamente especificadas e delimitadas.
II. A busca pela maximização da eficiência é um objetivo apenas das organizações privadas.
III. O concurso público, como forma de ingresso nos cargos públicos, caracteriza a busca de melhores quadros de servidores e conseqüentemente de maior eficiência na administração pública.
IV. A administração pública observa o Princípio da Hierarquia, afinal cada colaborador ou funcionário deve cumprir as ordens e determinações do seu superior hierárquico, devendo cada colaborador ter apenas um único chefe.
V. O Princípio da Autoridade e Responsabilidade considera autoridade como o poder derivado do conhecimento e competência da pessoa, tendo assim o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência.
( ) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam três pontos em comum: criação por lei específica, personalidade jurídica e patrimônio próprio.
( ) A autarquia, pessoa jurídica de Direito Público, realiza um serviço destacado da Administração indireta, exercendo, assim, atividades típicas da Administração Pública .
( ) A fundação pública, pessoa jurídica de Direito Público, realiza atividades apenas de interesse público.
( ) A empresa pública, pessoa jurídica de Direito Público, tem por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa.
( ) A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de Direito Privado, tem por objetivo a exploração de atividade econômica, independente das circunstâncias que justificam a criação da empresa pública.
(1) Burocrática.
(2) Gerencial.
( ) Ênfase no controle dos resultados.
( ) Concentra-se no processo e no controle dos procedimentos.
( ) Descentralização da execução dos serviços estatais.
( ) Gera accountability.
( ) É autorreferente.
O termo ___________ pode ser definido como o conjunto de mecanismos e de procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos ____________ de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.
I. A política centralizadora se traduz pela tentativa de homogeneização da sociedade, o que é impossível, em virtude da pluralidade humana. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no Brasil.
II. As Políticas Públicas ainda hoje não são acessíveis a toda a população, negando, assim, o exercício pleno da cidadania. As comunidades mais carentes de Teresina vivenciam as dificuldades de ações governamentais que priorizam pequenos segmentos da sociedade, detentores do poder político e econômico, o que no caso da Segurança Pública fica patente quando da “priorização” do policiamento ostensivo (preventivo) nas áreas denominadas de “nobres”, principalmente no período de fim de ano (Natal e Reveillon).
III. No Estado Democrático de Direito cada vez mais é preciso a participação da sociedade civil nas questões de interesse social, torna-se inevitável a abertura do debate sobre a Segurança Pública como condição de acesso à cidadania plena.
IV. Em uma perspectiva democrática, quanto mais atores sociais ou institucionais fizerem parte do curso político, mais amplo ele será, sendo a política pública o resultado das relações estabelecidas entre eles. Desta forma, a Segurança Pública, segundo o Art. 144, da Constituição Federal é uma Política Pública.
V. Entende-se por Controle Social a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das Políticas Públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.
Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, este ê o conceito de