Questões Militares
Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 63 questões
Q3043530
Direito Administrativo
Acompanhe o diálogo de quatro estudantes que estavam discutindo temas de Direito
Administrativo enquanto estudavam para determinado concurso:
- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.
Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.
O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.
Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.
Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:
- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.
Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.
O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.
Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.
Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:
Q2447730
Direito Administrativo
Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu
irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para
possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O
agente da lei, então, explicou, detalhadamente, o caminho que
deveria ser percorrido por Caio. Após a observância de todas as
formalidades legais, a Administração Pública editou um ato
administrativo, manifestando a concordância com o pedido
formulado por Caio, autorizando-o a ter a posse de uma arma de
fogo em seu domicílio.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):
Q2364927
Direito Administrativo
Assinale a opção que corresponde ao ato vinculado por meio do qual a administração pública consente ao particular a prática de determinada atividade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350511
Direito Administrativo
À luz das disposições jurisprudenciais e doutrinárias
predominantes acerca dos atos administrativos, julgue os itens
que se seguem.
I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.
Assinale a opção correta.
I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.
Assinale a opção correta.
Q2069011
Direito Administrativo
No que se refere à classificação dos atos administrativos,
analise as afirmativas abaixo:
I. Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser de império e de gestão. II. Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos. III. Atos simples são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser de império e de gestão. II. Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos. III. Atos simples são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056264
Direito Administrativo
No que diz respeito aos atributos do Ato Administrativo, a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056263
Direito Administrativo
A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:
Elemento/Requisito I - Competência II - Finalidade III - Forma IV - Motivo V - Objeto
Definição
a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo.
b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo.
c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo.
e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em
Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:
Elemento/Requisito I - Competência II - Finalidade III - Forma IV - Motivo V - Objeto
Definição
a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo.
b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo.
c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo.
e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970195
Direito Administrativo
Sabendo que existe razoável variabilidade na doutrina acerca dos
critérios utilizados para conceituar o ato administrativo, assinale
a opção que apresenta o critério que se estrutura a partir do
conteúdo do ato e que considera como administrativo o ato
praticado no exercício concreto da função administrativa,
independentemente de o órgão emissor ser integrante da estrutura
do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Q1830432
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira,
no seu Curso de Direito Administrativo,
editora Método, na página 257: “A
exteriorização da vontade administrativa
pode ocorrer de diversas formas,
notadamente por meio de manifestações
unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. O ato
administrativo é a manifestação unilateral de
vontade da Administração Pública e de seus
delegatários, no exercício da função
delegada, que, sob o regime de direito
público, pretende produzir efeitos jurídicos
com objetivo de implementar o interesse
público.”
Marque a única alternativa CORRETA
sobre o ato administrativo.
Q1825701
Direito Administrativo
O Secretário de Polícia Militar do Estado Alfa solicitou ao Policial Militar João, que exerce a função de assessor jurídico de seu gabinete, um parecer sobre determinado ato de competência do chefe institucional da PM.
Tomando por base a classificação do ato administrativo que considera os seus efeitos no mundo jurídico, a doutrina de Direito Administrativo ensina que o parecer emitido pelo assessor jurídico para o Secretário é um ato
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |
Q1815088
Direito Administrativo
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A licença, a permissão e a autorização são atos
administrativos que decorrem da anuência do poder público
para que o interessado desempenhe determinada atividade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |
Q1815084
Direito Administrativo
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Não há na doutrina majoritária quaisquer distinções entre os
conceitos de atos administrativos, fatos administrativos e
atos da administração, uma vez que todos eles produzem
efeitos administrativos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806338
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O afastamento de agente público titular de cargo efetivo para
exercício de mandato eletivo federal subordina-se a ato
vinculado da administração pública.
Q1659465
Direito Administrativo
Com relação ao Ato Administrativo, analise as assertivas abaixo e
marque a alternativa INCORRETA.
Q1339696
Direito Administrativo
Conforme o estudo das modalidades de extinção dos
atos administrativos, temos aquela que “é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração
extingue um ato válido, por razões de oportunidade e
conveniência”. Estamos diante da?
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002252
Direito Administrativo
Nas lições de José dos Santos Carvalho Filho, entende-se
por ato administrativo:
Q998208
Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, um ato administrativo concretiza o exercício da função administrativa do
Estado. Nesse cenário, assinale a alternativa que corretamente apresenta o devido e regular conceito de ‘ato
administrativo’.
Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q986284
Direito Administrativo
Podem-se dividir os atos normativos em originários e
derivados. Os atos normativos originários são os atos
Q979361
Direito Administrativo
As espécies dos atos administrativos podem ser divididas em duas categorias: quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em relação ao conteúdo, marque a opção INCORRETA:
Q967113
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem um conjunto de
requisitos. Então, das alternativas a seguir, assinale
aquela que contempla tais requisitos.
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