Questões Militares de Direito Administrativo
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Q1961102
Direito Administrativo
No que se refere ao disposto na Nova Lei de
Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
sobre processo licitatório, assinale a alternativa
que apresenta incorretamente um dos objetivos
do processo licitatório.
Q1961101
Direito Administrativo
Acerca das disposições da Lei nº 8.987/1995
sobre extinção da concessão de serviço
público, assinale a alternativa correta.
Q1961100
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. ( ) São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. ( ) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. ( ) São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. ( ) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1961099
Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de
serviços públicos. De acordo com a Lei nº
8.987/1995, assinale a alternativa incorreta.
Q1961098
Direito Administrativo
No que se refere à Lei de Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a
alternativa que apresenta um ato de
improbidade administrativa que atente contra
os princípios da Administração Pública.
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