Questões Militares
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970216
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servidão
ambiental temporária é de
Q1821784
Direito Ambiental
Considerando a forma federativa do Estado brasileiro, é
de fundamental importância a definição clara das competências administrativas em matéria ambiental, para a
melhor proteção dos interesses das gerações atuais e futuras. Assim, é correto afirmar, com relação à responsabilidade pela fiscalização e lavratura de auto de infração
por infrações à legislação ambiental, que
Q1211198
Direito Ambiental
Com relação aos impactos causados nos ecossistemas brasileiros pelas atividades produtivas, julgue os itens que se seguem.
Faz parte da política ambiental brasileira desencorajar o crescimento industrial do país para que o meio ambiente seja preservado.
Faz parte da política ambiental brasileira desencorajar o crescimento industrial do país para que o meio ambiente seja preservado.
Q634594
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental
Q582868
Direito Ambiental
Sobre a licença ambiental pode-se afirmar que
Q582866
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Q578859
Direito Ambiental
Considerando as normas que regem o licenciamento ambiental, é correto afirmar que
Q266827
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Q173612
Direito Ambiental
Em relação a competência do IBAMA para conceder licença ambiental é correto afirmar que ela:
Q173597
Direito Ambiental
Sobre licença ambiental é correto afirmar que:
Q173588
Direito Ambiental
Analise as afirmativas sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
( ) Os parques nacionais são unidades de conservação que implicam em uma restrição à propriedade particular através da servidão administrativa.
( ) O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de domínio útil.
( ) O município tem competência legislativa para qualquer assunto de interesse geral no que tange a política de desenvolvimento urbano.
( ) Os parques nacionais são unidades de conservação que implicam em uma restrição à propriedade particular através da servidão administrativa.
( ) O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de domínio útil.
( ) O município tem competência legislativa para qualquer assunto de interesse geral no que tange a política de desenvolvimento urbano.
Q172619
Direito Ambiental
Sobre o tema referente a licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. O licenciamento ambiental apresenta, em verdade, natureza jurídica de autorização, vez que se caracteriza como ato precário e não vinculado, sujeito sempre a alterações ditadas pelo interesse público.
II. O licenciamento ambiental, uma vez concedido, apenas pode ser revogado após a expiração do seu prazo de vigência, quando será feita uma reavaliação dos requisitos exigíveis.
III. O IBAMA efetuará em caráter supletivo o licenciamento ambiental, quando o órgão ambiental estadual permanecer inerte ou omisso.
I. O licenciamento ambiental apresenta, em verdade, natureza jurídica de autorização, vez que se caracteriza como ato precário e não vinculado, sujeito sempre a alterações ditadas pelo interesse público.
II. O licenciamento ambiental, uma vez concedido, apenas pode ser revogado após a expiração do seu prazo de vigência, quando será feita uma reavaliação dos requisitos exigíveis.
III. O IBAMA efetuará em caráter supletivo o licenciamento ambiental, quando o órgão ambiental estadual permanecer inerte ou omisso.
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