Questões Militares de Direito Constitucional - Poder Legislativo

Foram encontradas 65 questões

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |
Q2073728 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção do Presidente da República quando o Congresso Nacional decide:
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q1972289 Direito Constitucional
Um membro de tribunal de contas de estado que cometer crime de responsabilidade será processado e julgado, originariamente,
Alternativas
Q1970221 Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1970193 Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação. 
Alternativas
Q1961109 Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: B
9: D
10: C