Questões Militares Comentadas sobre direito penal
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Um grupo composto de cinco pessoas, por diversas vezes, perturbou a realização de cultos religiosos em determinado local da cidade. Na última vez, com emprego de violência contra as pessoas que assistiam ao ritual, impediram a realização da cerimônia religiosa, até serem presos pela polícia. Nessa situação, os agentes da conduta delituosa responderão apenas pelas lesões corporais que praticaram, e os sujeitos passivos do delito serão somente as vítimas diretas da violência física.
Em relação aos institutos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), analise as assertivas abaixo.
I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
II. É considerado crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
III. O estrito cumprimento do dever legal, quando admitido em juízo, excluirá a ilicitude do crime.
É correto o que se afirma em
Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004.
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado
deverá ter, no mínimo, dezoito anos de idade.
Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 10.826/2003.
Será vedada autorização à instituição de ensino policial que
pretenda adquirir máquinas de recarga de munição, pois essa
recarga é exclusiva das fábricas de munição, que são
fiscalizadas e controladas pelo comando do Exército.
Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 10.826/2003.
Se um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil requerer
porte de arma de fogo de uso permitido, a ele poderá ser
concedido tal porte, após o cumprimento das exigências
legais e regulamentares.
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