Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 627 questões
Q2537319
Direito Processual Penal
Recebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de
crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a
Defensoria Pública reiterou anterior representação da autoridade
policial no sentido da realização de um incidente de insanidade
mental, ao argumento de que o acusado é pessoa com deficiência
grave, de forma que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o incidente de insanidade mental, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o incidente de insanidade mental, é correto afirmar que:
Q2537318
Direito Processual Penal
No curso de uma investigação que apura a atuação de uma
organização criminosa especializada na prática de crimes no
contexto de processos licitatórios, Lucas, promotor de Justiça no
estado Alfa, descobriu, fortuitamente, o envolvimento de João,
delegado de polícia, de Mévio, conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado e de Tício, governador. Registre-se que há, no caso,
pertinência temática entre os crimes perpetrados e as funções
desempenhadas, além de contemporaneidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto às infrações penais comuns, que os:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto às infrações penais comuns, que os:
Q2537317
Direito Processual Penal
Lucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de
conclusão de curso sobre as ações penais de iniciativa privada,
cotejando a temática com as hipóteses de perempção previstas
na legislação processual.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se considerará perempta a ação penal quando:
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se considerará perempta a ação penal quando:
Q2537316
Direito Processual Penal
Após praticar determinado crime, João, preocupado em ser
preso, procurou o auxílio de um advogado, que lhe sugeriu a
celebração de um acordo de não persecução penal com o órgão
acusatório, orientando-o sobre o instituto processual.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2537311
Direito Processual Penal
João e Jonas, amigos de longa data, praticaram determinado
crime em comunhão de ações e desígnios, sendo capturados em
flagrante. O Ministério Público, verificando o preenchimento dos
requisitos legais, ofertou aos agentes a celebração de um acordo
de não persecução penal. João, prontamente, aceitou a proposta
do órgão acusatório, homologada pelo juiz competente. Por
outro lado, Jonas recusou a celebração de qualquer instituto
despenalizador. Em assim sendo, o Promotor de Justiça ofereceu
denúncia em face deste, a qual foi recebida pelo juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o:
Q2537310
Direito Processual Penal
Matheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação
realizada com o objetivo de cumprir mandados de prisão
preventiva em detrimento de integrantes da organização
criminosa XYZ. Finda a diligência, exitosa, os policiais resolveram
analisar o conceito legal de organização criminosa, no contexto
dos crimes associativos.
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que se considera organização criminosa a associação estruturalmente ordenada de:
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que se considera organização criminosa a associação estruturalmente ordenada de:
Q2447744
Direito Processual Penal
Caio e João, policiais militares, prenderam Tício em flagrante,
pela suposta prática do crime de furto qualificado,
encaminhando-o à Delegacia de Polícia, onde prestaram
depoimento na qualidade de testemunha. Na data designada
para a instrução processual, na persecução penal em juízo, os
policiais militares não puderam ser ouvidos, por estarem em uma
complexa operação policial em andamento. O Ministério Público,
então, dispensou a oitiva dos agentes da lei e pediu a condenação
do acusado Tício, exclusivamente, com base nos depoimentos
prestados, em sede policial, por Caio e João.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Q2447743
Direito Processual Penal
Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de
Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e
Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade.
Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma
queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom
relacionamento com os demais vizinhos.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:
Q2447742
Direito Processual Penal
Dois policiais militares realizavam patrulhamento de rotina,
ocasião em que visualizaram um homem com uma arma de fogo
apontada para a cabeça de uma mulher, visando à subtração dos
bens dela. Em assim sendo, os agentes da lei se aproximaram em
silêncio e lograram êxito em desarmar Tício, que estava
cometendo um crime patrimonial em detrimento de Maria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, Tício foi preso em flagrante:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, Tício foi preso em flagrante:
Q2447741
Direito Processual Penal
Thiago, delegado de polícia, tomou conhecimento de que, na
circunscrição da sua unidade policial, houve o roubo de um
caminhão da loja XYZ, com a subtração da integralidade da carga
que estava em seu interior, o que gerou forte repercussão na
imprensa local.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a autoridade policial deflagrará um inquérito policial:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a autoridade policial deflagrará um inquérito policial:
Q2364943
Direito Processual Penal
Maria mantém um relacionamento conjugal há 3 anos com João, que, desempregado, passou a beber cotidianamente, e a agredi-la fisicamente com frequência. Com a finalidade de preservar sua integridade física, Maria pretende requerer medida protetiva de urgência em face de seu companheiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
Q2364938
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Q2364937
Direito Processual Penal
A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos.
Q2364935
Direito Processual Penal
O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado
Q2336132
Direito Processual Penal
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),
o juiz poderá, entre outras medidas protetivas de urgência,
Q2336117
Direito Processual Penal
Luísa foi presa em flagrante, em sua residência, menos de
24 horas após supostamente ter furtado uma motocicleta, que não
foi encontrada. A prisão foi efetuada por dois policiais civis que
realizavam diligências na área, com base em denúncia anônima.
Nessa situação hipotética, configura-se
Nessa situação hipotética, configura-se
Q2336115
Direito Processual Penal
A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às
pessoas
Q2336114
Direito Processual Penal
A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, de
pessoa que detenha foro privilegiado nos tribunais viola o
princípio
Q2289375
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal trata da ação penal
e suas espécies. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo.
I. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. II. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. III. Quando o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada ou pública condicionada à representação.
Estão corretas as afirmativas:
I. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. II. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. III. Quando o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada ou pública condicionada à representação.
Estão corretas as afirmativas:
Q2289373
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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