Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará

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Q670718 Legislação Estadual
Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que
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Q670685 Legislação Estadual
Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um
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Q670684 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual 053/06, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) deve ser constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar e deve contar, para o posto de tenente coronel a ser preenchido por oficiais de qualquer das categorias pertencentes ao respectivo quadro, com
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Q670683 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva de liberdade individual superior a
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Q670682 Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6.833/2006, o Pundonor policial-militar é:
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Q670650 Legislação Estadual
Com relação às normas da Constituição do Estado do Pará sobre o governador e vice-governador é possível afirmar que
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Q670421 Legislação Estadual
Em razão do disposto pela Lei Estadual 5251/85, no caso de o policial militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a ______ meses, por conta do Estado, no estrangeiro, sem haver decorrido ______ anos de seu término, a transferência para a reserva remunerada só será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido estágio ou curso, inclusive as diferenças de vencimentos. Os numerais que completam as lacunas do enunciado são, respectivamente,
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Q670420 Legislação Estadual
Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, a licença para tratamento de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar que contar mais de ________ anos de efetivo serviço e que a requerer com essa finalidade. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
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Q670419 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 5251/85, o policial militar que, ao passar para a inatividade, contar _________ anos de serviço terá direito ao soldo e às vantagens que percebia no serviço ativo. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
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Q670418 Legislação Estadual
Conforme previsto pela Lei Estadual 5251/85, é considerado dependente do policial militar, entre outros, o filho menor de _________ anos ou inválido ou interdito. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
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Q656361 Legislação Estadual
Quanto à ética policial-militar, assinale a alternativa correta.
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Q656360 Legislação Estadual

No que concerne à hierarquia e à disciplina policial-militar, considere:

I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, decrescendo a responsabilidade e aumentando a autoridade com a elevação do grau hierárquico.

II. A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

III. Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial-Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se, segundo disposto no Estatuto da Polícia Militar, pela aplicação de rígidas penalidades quando do descumprimento do dever por parte de cada um dos componentes desse organismo.

IV. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos pelos Policiais-Militares em atividade ou na inatividade, exceto se contrariarem interesse pessoal dos mesmos.

V. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

Estão incorretos os itens:

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Q656133 Legislação Estadual
Sobre a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará assinale a alternativa correta.
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Q656131 Legislação Estadual
Na Polícia Militar do Estado do Pará o Cargo é um conjunto de deveres e responsabilidades inerentes ao Policial-Militar em serviço ativo, dessa forma assinale a alternativa correta.  
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Q656130 Legislação Estadual
Sobre a hierarquia e a disciplina na Polícia Militar do Pará, é correto afirmar que:
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Q550468 Legislação Estadual
Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos Policiais Militares e representam o símbolo da autoridade Policial-Militar, com as prerrogativas a ela inerentes. Em razão disto, é proibido ao Policial-Militar o uso dos uniformes:  


I. Em manifestação de caráter político-partidária.

II. Quando sair de serviço ou ao deslocar-se para a unidade onde serve, uma vez que isto pressupõe risco em potencial para sua vida.

III. No estrangeiro, quando em atividade não relacionada com a missão do Policial-Militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

IV. Na inatividade, salvo para comparecer às solenidade Policiais-Militares e militares, cerimônia cívico-comemorativas das grandes datas nacionais ou a atos sociais solenes, quando devidamente autorizado.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:  


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Q550467 Legislação Estadual
São considerados direitos dos Policiais Militares, nas condições ou nas limitações impostas na legislação ou regulamentação específica:

 

I. A estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

II. O uso das designações hierárquicas.

III. A ocupação de cargos e funções de qualquer natureza, desde que indicados pela autoridade, independente do posto ou graduação que ocupe.

IV. A promoção.

V. As férias, os afastamentos temporários de serviço e as licenças.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:  


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Q550466 Legislação Estadual
Sobre o Comando e a subordinação é correto afirmar que:
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Q550465 Legislação Estadual
É um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos Policiais Militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior. O conceito acima se refere:
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Q550464 Legislação Estadual
O sentimento do dever, o pundonor Policial-Militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional, irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial-Militar:  


I. Amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal.

II. Exercer, com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.

III. Respeitar a dignidade da pessoa humana;

IV. Zelar pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.

V. Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é: 


Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: B
44: D
45: D
46: A
47: A
48: D
49: B
50: C
51: C
52: D
53: D
54: D
55: C
56: C
57: B
58: A
59: A
60: B