Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará
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No que concerne à hierarquia e à disciplina policial-militar, considere:
I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, decrescendo a responsabilidade e aumentando a autoridade com a elevação do grau hierárquico.
II. A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.
III. Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial-Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se, segundo disposto no Estatuto da Polícia Militar, pela aplicação de rígidas penalidades quando do descumprimento do dever por parte de cada um dos componentes desse organismo.
IV. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos pelos Policiais-Militares em atividade ou na inatividade, exceto se contrariarem interesse pessoal dos mesmos.
V. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
Estão incorretos os itens:
I. Em manifestação de caráter político-partidária.
II. Quando sair de serviço ou ao deslocar-se para a unidade onde serve, uma vez que isto pressupõe risco em potencial para sua vida.
III. No estrangeiro, quando em atividade não relacionada com a missão do Policial-Militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.
IV. Na inatividade, salvo para comparecer às solenidade Policiais-Militares e militares, cerimônia cívico-comemorativas das grandes datas nacionais ou a atos sociais solenes, quando devidamente autorizado.
De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:
I. A estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.
II. O uso das designações hierárquicas.
III. A ocupação de cargos e funções de qualquer natureza, desde que indicados pela autoridade, independente do posto ou graduação que ocupe.
IV. A promoção.
V. As férias, os afastamentos temporários de serviço e as licenças.
De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:
I. Amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal.
II. Exercer, com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
III. Respeitar a dignidade da pessoa humana;
IV. Zelar pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
V. Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.
De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é: