Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará
Foram encontradas 77 questões
Q1761146
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Pará, a eleição do
governador e do vice-governador do estado, por sufrágio
universal direto e secreto, realizar-se-á, simultaneamente, no
primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano
anterior ao do término do mandato de seus antecessores. E o
texto constitucional estadual estabelece, ainda, que a eleição
do governador importará a do vice-governador com ele
registrado.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Q1761143
Legislação Estadual
Quanto à Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa
correta.
Q1761141
Legislação Estadual
O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará,
instituído pela Lei Estadual n° 6.833/2006, aduz que a
indignidade para o cargo é o (a)
Q1761140
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia
Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual
n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.
Q1761137
Legislação Estadual
Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da
força pelo agente de segurança pública causou lesão de
pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública
envolvido deverá
Q1761136
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial
n° 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança
pública deverá obedecer aos princípios da
Q1706388
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a
alternativa correta.
Q1706386
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia
Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual
n° 5.251/1985, assinale a alternativa que corresponda ao
policial militar na situação de inatividade.
Q1706357
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Pará, a segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,
é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da
polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros
militar, os quais são subordinados à (ao)
Q1706355
Legislação Estadual
Acerca das disposições relacionadas à Administração
Pública, contidas na Constituição do Estado do Pará, assinale
a alternativa correta.
Q1705276
Legislação Estadual
Acerca da deserção, prevista no Estatuto dos Policiais
Militares da Polícia Militar do Estado do Pará (Lei Estadual
n°
5.251/1985), é correto afirmar que
Q1705275
Legislação Estadual
No que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no
Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei
Estadual n°
6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar
consiste no(a)
Q1705274
Legislação Estadual
Em consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual
n°
53/2006, que trata da organização básica e fixa o efetivo da
Polícia Militar do Pará, assinale a alternativa correta.
Q1705272
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n°
8.388/2016, a promoção
que se fundamenta na precedência hierárquica de um oficial
sobre os demais de igual posto é denominada promoção por
Q670730
Legislação Estadual
Tendo em vista a Lei Estadual nº 6833/2006, assinale a única alternativa correta:
Q670729
Legislação Estadual
Conforme estatuído pela Lei Estadual nº 5251/85, dentre outras situações, a exclusão a bem da
disciplina será aplicada, ex-officio, ao aspirante-a-oficial PM/BM ou às praças com estabilidade
assegurada, quando sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de
Justiça, por haverem sido condenados em sentença transitada em julgado por aquele Conselho ou
Tribunal Civil, nos crimes previstos na legislação concernente à segurança do Estado à pena de
qualquer duração ou à pena restritiva da liberdade individual superior a
Q670726
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6833/2006, o aluno que for punido por transgressão disciplinar,
com REPREENSÃO, terá descontado em sua nota de comportamento escolar, na data da publicação
em boletim interno,
Q670725
Legislação Estadual
O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as
promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas
da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou
extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto
à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
Q670724
Legislação Estadual
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a
responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes,
além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,
Q670722
Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
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