Questões Militares

Imagine a seguinte situação: Caio e Tício, são irmãos e estão andando por uma rua de pouca iluminação, em um bairro com índices altos de criminalidade. No momento uma equipe da Policia Militar observa o comportamento suspeito dos dois e aproxima-se dos mesmos. Neste instante Caio e Tício correm e adentram na residência que pertencem a eles. Neste caso, os policiais militares, segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores

A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :

Tendo como base à Constituição Federal de 1988, no Brasil não existe hipótese de:

Marque a alternativa que NÃO contém situação que caracterize o desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar:

O Capitão QOPM Astrogildo, integrante dos quadros de Oficiais do serviço ativo da PMPI, com 20 anos de efetivo serviço, pretende concorrer ao cargo eletivo de deputado Estadual, e caso seja eleito, incorrerá numa nova situação, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 3.808/1981). Diante das informações descritas, assinale a alternativa CORRETA

Marque a alternativa incorreta no que concerne às violações das obrigações dos policiais militares:

Conforme previsão no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar. ( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de  responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens. (  ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução. ( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Conforme o referido Diploma Legal, assinale a alternativa em que a Licença Especial, uma vez concedida, NÃO poderá ser interrompida.

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Faz parte do Círculos hierárquicos dos Oficiais da PMPI, EXCETO:

São prerrogativas dos policiais militares, exceto:

São manifestações essenciais do valor policial militar, exceto:

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Os policiais-militares têm direito, além de férias, os seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de EXCETO :

Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares e, na inatividade, encontram-se em uma das seguintes situações:

De acordo com a Lei n. 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, marque a alternativa CORRETA:

A Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), ao cuidar da Hierarquia e da Precedência Militar, conceitua a hierarquia militar como sendo “a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar”. Nesse sentido, nos termos da mencionada norma, marque a alternativa CORRETA:

Segundo Oliveira (2017) “O Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) é o processo disciplinar que possui um rigor formal mais acentuado, já que se destina a analisar a conveniência da aplicação da pena capital estabelecida no CEDM – Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei 14.310/2002): a demissão”. Nesse sentido, de acordo com a Legislação Institucional afeta à PMMG e aplicável à matéria, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede:
( ) A submissão do militar a PAD – Processo Administra Disciplinar, dar-se-á em apenas duas situações definidas no CEDM: pelo cometimento de nova falta disciplinar grave, se classificado no conceito “C”; pela prática de ato que afete a honra pessoal ou o decoro da classe, independentemente do conceito em que estiver classificado. ( ) Dada a sua finalidade, o PAD será instaurado apenas quando já houver sido previamente comprovada a prática da falta disciplinar de natureza demissionária imputada ao militar. Nesse caso, incumbirá à Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD) o ônus de avaliar a incapacidade de permanência do militar na situação de atividade ou inatividade na Instituição, de modo a subsidiar a decisão da autoridade competente. ( ) Não há previsão legal para que Comandante-Geral da IME possa nomear e convocar uma CPAD. Tal silêncio legislativo torna a referida autoridade incompetente para prática do mencionado ato, o que se justifica já que necessariamente a decisão final no PAD será do Comandante-Geral. ( ) O desertor deverá ser submetido a PAD no prazo máximo de 5 (anos), a contar da sua captura ou apresentação. Para fins de submissão a PAD, considera-se consumada a deserção no nono dia de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, nos termos da Lei 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

Com relação ao Ato Administrativo, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com as entidades da Administração Pública Indireta, marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa INCORRETA, referente aos Agentes Públicos.

Com relação ao Controle da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I- A Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou anula-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. II- Constitui tipos de Controle Legislativo, o Controle Político e o Controle Financeiro. III- O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, só sob o aspecto da legalidade e nunca sob o aspecto da moralidade. IV- O controle político abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, já que aprecia as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público.
Estão CORRETAS as assertivas: