Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso - Página 35

Q557362

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q557362 Administração Financeira e Orçamentária

Para efeito de apuração do cumprimento do limite legal estabelecido na Lei Complementar n°101/2000 relativa à despesa de pessoal de determinado órgão do Poder Judiciário, considere:

− Valor das Receitas Correntes ..................................................R$ 8.550.000.000,00

− Total da despesa líquida de pessoal realizada ....................... R$ 45.000.000,00

− Limite máximo permitido para a despesa de pessoal .............. R$ 55.500.000,00

O limite prudencial corresponde ao valor de, em reais,

A

49.950.000,00

B

513.000.000,00

C

40.500.000,00

D

52.725.000,00

E

42.750.000,00

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Q556647

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |

Q556647 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando-se que, para efeito de apuração da Despesa Líquida com Pessoal − DLP referente ao 2°quadrimestre de 2014 do Poder Judiciário federal, o total da receita corrente líquida da União era de R$ 8.550.000.000,00. Na verificação do cumprimento do limite legal da despesa líquida de pessoal, nos termos da Lei Complementar n° 101/2000, o valor correspondente ao “limite máximo" e de “alerta", respectivamente, seria de

A

513.000.000,00 e 461.700.000,00.

B

213.750.000,00 e 203.062.500,00.

C

513.000.000,00 e 487.350.000,00.

D

213.750.000,00 e 192.375.000,00.

E

513.000.000,00 e 436.050.000,00.

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Q556240

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Ciências Atuariais |

Q556240 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida:

I. União: 50% (cinquenta por cento);

II. Estados: 60% (sessenta por cento);

III. Municípios: 70% (setenta por cento).

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

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Q555967

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Administrador |

Q555967 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Os dados apresentados no Quadro I abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, nos doze meses do exercício de 2x14.

Arrecadação de Receitas (R$) milhares
Correntes 555.700,00
Capital 78.300,00
Extra-orçamentárias 7.450,00
Receitas destinadas a transferências constitucionais obrigatórias 17.600,00
Receitas destinadas à formação do FUNDEB 66.500,00
Contribuições destinadas ao Plano de Seguridade dos Servidores 10.500,00
Receitas destinadas a Custeio de Pensões Militares 2.300,00
Recursos para restituição de depósitos em garantia 3.150,00

Considerando os limites e referências definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e as informações do Quadro I, o limite máximo para contratação de operações de créditos pelo ente no exercício de 2x14 é:

A

73.408,00;

B

73.776,00;

C

85.936,00;

D

86.624,00;

E

118.640,00.

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Q554881

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q554881 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a Lei n. 101/00, analise as seguintes sentenças:

I. Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada Ente da Federação não poderá exceder 60% da receita corrente líquida para a União, Estados e Municípios.

III. A indenização por demissão de servidores ou empregados é computada como despesa com pessoal para os efeitos da Lei Complementar n.101/00.

IV. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal".

Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:

A

I, III e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e IV.

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Q547872

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q547872 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.

Os limites da LRF estabelecidos para despesas com pessoal, concessão de garantias e contratação de operações de crédito são definidos em percentuais da receita corrente líquida e devem ser divulgados no relatório de gestão fiscal.

Certo

Errado

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Q544477

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |

Q544477 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

A

Os incentivos à demissão voluntária não entram no computo das despesas com pessoal para o fim de cálculo dos limites de gasto nesta rúbrica.

B

Considera-se renúncia fiscal condicionada aos requisitos da lei o cancelamento de debito, ainda que de valor inferior aos respectivos custos de cobrança.

C

A ação governamental que, por lei, cria despesa pode ser executada a qualquer tempo, mesmo antes da adocao das medidas de compensação.

D

A criação de ação governamental que acarrete despesa publica será acompanhada de estimativa do impacto orcamentário-financeiro no exercıcio em que deva entrar em vigor e nos tres subsequentes.

E

O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma a atender apenas a lei de diretrizes orçamentárias.

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Q543429

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Auditor |

Q543429 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental que acarretem aumento da despesa serão acompanhados de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro, no exercício.

A

anterior ao que for entrar em vigor.

B

subsequente à vigência do PPA.

C

durante o período do PPA.

D

em vigor e nos quatro subsequentes.

E

que entrar em vigor e nos dois subsequentes.

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Q543107

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q543107 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder aos seguintes percentuais:

A

União 50%; Estados 60% e Municípios 60%.

B

União 60%; Estados 50% e Municípios 50%.

C

União 40%; Estados 50% e Municípios 60%.

D

União 60%; Estados 60% e Municípios 60%.

E

União 50%; Estados 50% e Municípios 50%.

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Q541649

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista |

Q541649 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar N.º 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com o estabelecido nessa lei, as despesas totais com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida nas seguintes proporções:

A

União 60%, Estados 50% e Municípios 50%.

B

União 50%, Estados 60% e Municípios 60%.

C

União 55%, Estados 65% e Municípios 55%.

D

União 40%, Estados 50% e Municípios 50%.

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Q537501

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q537501 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF disciplina a despesa com pessoal da Administração pública em todas as esferas de governo sob a forma de limites. No caso do Poder Judiciário Federal, que abrange o TRT-3ª Região, o limite de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida da União é, em %, igual a

A

2,5.

B

0,6.

C

6.

D

50.

E

40,9.

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Q535909

Ano: 2015 Banca: Orhion Consultoria Órgão: CISMETRO - SP Prova: Orhion Consultoria - 2015 - CISMETRO - SP - Contador |

Q535909 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo o art. 19. da Seção II, Capítulo IV, da Lei n°. 101/2000, “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:”

I - União: 40% (quarenta por cento).

II - Estados: 60% (sessenta por cento).

III - Municípios: 50% (cinquenta por cento).

A alternativa CORRETA é:

A

Os itens I e III estão incorretos, pois o correto seria “União: 50% (cinquenta por cento)” e “Municípios: 60% (sessenta por cento)”.

B

Os itens II e III estão corretos.

C

Os itens I e II estão incorretos, pois o correto seria “União: 50% (cinquenta por cento)” e “Estados: 40% (quarenta por cento)”.

D

Os itens I e II estão corretos.

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Q534316

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |

Q534316 Administração Financeira e Orçamentária

Em geral, os gastos com despesas relativas ao pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderão exceder os limites previstos na(o)

A

Lei 4.320/64

B

Lei Complementar 96/99

C

Lei Complementar 101/2000

D

texto constitucional atual

E

atual Plano Plurianual das referidas entidades federativas

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Q534305

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |

Q534305 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que determinado ato praticado pelo Governador de certo Estado, com base em Lei Estadual a qual estabelece a reestruturação de plano de cargos e aumentos dos vencimentos de funcionários públicos da Administração direta/indireta do respectivo Estado, resulte em imediato aumento de gastos públicos, cujos efeitos financeiros ocorram dentro do exercício financeiro ao término do mandato do respectivo Chefe do Poder Executivo Estadual. O parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar 101/2000 caracteriza como ilegal o ato praticado pelo governador, dado que resulta em aumento da despesa com pessoal em uma certa quantidade de dias anteriores ao término do mandato do chefe do poder executivo estadual.
Esta certa quantidade de dias prevista no referido parágrafo é de

A

180

B

210

C

240

D

260

E

320

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Q534227

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |

Q534227 Administração Financeira e Orçamentária

É corriqueira a atividade de cooperação entre os entes federados, a chamada transferência voluntária.

Um dos requisitos para que essa atividade ocorra, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é a

A

desnecessidade de previsão orçamentária

B

vinculação à aplicação em educação

C

destinação livre

D

dotação genérica

E

dotação específica

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Q534226

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |

Q534226 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ocorra a extrapolação da despesa com pessoal em valor superior a noventa e cinco por cento do limite fixado, fica o órgão onde ocorreu o evento vedado a admitir pessoal, exceto em caso de falecimento de servidor vinculado à área de

A

Cultura

B

Fazenda

C

Segurança

D

Planejamento

E

Transportes

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Q531798

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531798 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,

A

os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, devendo ser utilizados, obrigatoriamente, no exercício em que ocorrer o ingresso.

B

a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos três seguintes e atender o disposto no Plano Plurianual.

C

o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

D

uma despesa obrigatória de caráter continuado é despesa de capital derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.

E

a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para o Poder Legislativo Municipal, incluindo o Tribunal de Contas do Município, não poderá exceder 3,6% da receita corrente líquida.

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Q529382

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRC-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRC-RO - Contador |

Q529382 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício, é considerada:

A

compatível apenas com o plano plurianual.

B

adequada com a lei de responsabilidade fiscal.

C

compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

D

adequada com a lei orçamentária anual.

E

compatível apenas com a lei de diretrizes orçamentárias.

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Q528842

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis |

Q528842 Administração Financeira e Orçamentária

O total da receita corrente líquida utilizada para efeito de apuração do cumprimento do limite legal da despesa total com pessoal, do período de janeiro a dezembro de 2014, do Poder Executivo de determinado Estado da federação é de R$ 12.500.000,00. Considerando que no Estado há Tribunal de Contas dos Municípios, o valor referente ao limite máximo da despesa total com pessoal, nos termos da Lei Complementar n^o 101/2000, seria de, em reais,

A

7.500.000,00.

B

6.750.000,00.

C

6.075.000,00.

D

6.125.000,00.

E

6.250.000,00.

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Q528841

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis |

Q528841 Administração Financeira e Orçamentária

O Estado de Eldorado do Norte, considerando a aposentadoria de vários servidores efetivos, assinou um contrato de terceirização de mão de obra, no valor de R$ 750.000,00, destinados a substituição destes servidores, até a realização de novo concurso. De acordo com a Lei Complementar n^o101/2000, o valor do contrato será contabilizado como

A

locação de mão de obra terceirizada.

B

pessoal e encargos sociais.

C

pessoal civil.

D

outras despesas de pessoal.

E

contratação por tempo determinado.

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Questões de Concurso Sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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