Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida e Endividamento para Concurso

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Q2360232 Administração Financeira e Orçamentária
Olívia, em seus estudos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, deparou-se com as seguintes afirmações:

I. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária conterá, dentre outros, comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
II. A verificação ao final do bimestre de que a receita realizada não oferece supedâneo para a meta de resultado planejada, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é conteúdo regulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contém o anexo de metas fiscais e estipula os critérios para a limitação do empenho.
III. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a escrituração e consolidação das contas observará a despesa e a assunção de compromisso que serão registradas segundo o regime de caixa.
IV. Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a doze meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Das afirmativas anteriores apuradas por Olívia, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2355553 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, a exemplo dos serviços da dívida a pagar.
( ) A dívida fundada deve ser escriturada de modo a verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos.

( ) As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado no orçamento integram a dívida pública consolidada.
( ) A dívida flutuante compreende os restos a pagar, incluindo os serviços da dívida.
( ) O Senado Federal é responsável por estabelecer limites para o montante da dívida consolidada dos estados e dos municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
Alternativas
Q2352953 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 101/2000, o refinanciamento da dívida mobiliária representa
Alternativas
Q2349058 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei da Transparência: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” é a definição de dívida pública
Alternativas
Q2345365 Administração Financeira e Orçamentária
É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

O excerto se refere ao conceito de:
Alternativas
Q2341587 Administração Financeira e Orçamentária
A dívida ativa compreende os créditos devidos à Fazenda Pública, sejam eles tributários ou não, que, ao não serem pagos na data de vencimento, são registrados em um cadastro dedicado, após a verificação de sua liquidez e certeza, conforme estabelecido na legislação pertinente. Acerca do tema, a inscrição da dívida ativa:
Alternativas
Q2340574 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo do Distrito Federal possui, em sua estrutura administrativa, uma sociedade de economia mista bancária denominada BRB S.A., que se qualifica como empresa estatal independente. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.  


O BRB S.A. não pode financiar diretamente projetos de infraestrutura do estado de Goiás.

Alternativas
Q2340572 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo do Distrito Federal possui, em sua estrutura administrativa, uma sociedade de economia mista bancária denominada BRB S.A., que se qualifica como empresa estatal independente. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.  


Os limites globais e as condições para operações de crédito interno e externo fixados pelo Senado Federal não se aplicam ao BRB S.A.

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Q2324804 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item.


É vedada, em último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, a contratação de quaisquer tipos de operação de crédito, de forma a não comprometer o caixa da gestão subsequente.


Alternativas
Q2309652 Administração Financeira e Orçamentária
Em seu primeiro dia de trabalho no CREFITO-4, Marlon, Agente Administrativo, se deparou com diversos expedientes internos que versavam sobre inscrições em dívida ativa e certidões de profissionais inscritos naquele Conselho. Dentre as informações dos documentos; analise-as.

I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

II. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

III. A certidão positiva com efeitos de negativa é aquela em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2300723 Administração Financeira e Orçamentária
O benefício concedido pelo governo que consiste em perdoar dívidas tributárias de pessoas físicas ou jurídicas é denominado de
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Q2258906 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a recondução da dívida aos limites, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos,
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Q2252613 Administração Financeira e Orçamentária
O Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), define que a dívida ativa abranja os créditos a favor da fazenda pública que não foram devidamente recebidos nas datas aprazadas. A respeito da dívida ativa, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2250974 Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei de Responsabilidade Fiscal há, no art. 30, a citação de prazo para que o Poder Executivo encaminhe ao Senado Federal proposta para os limites globais para o montante da dívida consolidada, bem como de limites e outros aspectos do endividamento.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém a identificação correta de uma dessas Resoluções, emitida, posteriormente, pelo Senado Federal.  
Alternativas
Q2249844 Administração Financeira e Orçamentária
A dívida fundada da administração pública compreende os
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Q2244852 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
No entanto, é dispensada da compensação o aumento de despesa em alguns casos. Avalie se a dispensa de compensação inclui os seguintes itens:
I. expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados. II. reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real. III. concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.
Está correto o que se afirma em
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Q2222032 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne aos estágios da despesa pública, a dívidas flutuantes e fundadas e às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Considere-se que determinado ente subnacional, com a finalidade de adquirir um novo sistema de informações administrativo-financeiro, tenha contratado, em dezembro de 2022, uma operação de crédito no valor de R$ 10 milhões, com vencimento acordado para dezembro de 2024. Nessa situação hipotética, de acordo com as determinações da LRF, a referida dívida contraída pelo ente público em dezembro de 2022 classifica-se como dívida consolidada. 
Alternativas
Q2200120 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2190046 Administração Financeira e Orçamentária
Ao cidadão ou empresas privadas são imputadas taxas, impostos e obrigações cuja obrigatoriedade do pagamento pode culminar no estabelecimento de penalidades e impedimentos legais. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para o conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas com órgãos públicos não pagos espontaneamente de cunho tributário ou não. 
Alternativas
Q2176653 Administração Financeira e Orçamentária
Questão 99 A fim de adquirir um terreno para a construção de um batalhão da Polícia Militar, em dezembro de 2022 determinado ente público contratou uma operação de crédito no valor de R$ 2.000.000, com vencimento acordado para dezembro de 2024.
Nessa situação hipotética, de acordo com as determinações da Lei Complementar n.º 101/2000, a dívida pública contraída pelo ente público em dezembro de 2022 é classificada como dívida
Alternativas
Respostas
121: D
122: C
123: A
124: D
125: B
126: D
127: E
128: C
129: E
130: A
131: B
132: A
133: C
134: B
135: C
136: E
137: C
138: C
139: D
140: A