Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
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De acordo com o Art. 165, § 3°, da CF 88, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença a seguir. O poder executivo publicará, __________após o encerramento de cada _____ , o relatório resumido da execução orçamentária.
O Art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000 trata do conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, o que inclui o comparativo com os limites de que trata a referida lei dos seguintes montantes, exceto
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, no seu artigo 17, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente
De acordo com o disposto no § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e sua elaboração deverá observar os critérios e medidas constantes no Manual de Demonstrativo Fiscais.
Com relação ao que rege a referida lei e o manual sobre o Anexo de Metas Fiscais, assinale a alternativa incorreta.
A lei de diretrizes orçamentárias conterá ______, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.