Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q369570 Administração Financeira e Orçamentária
Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO.
Alternativas
Q369568 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.


A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.
Alternativas
Q369567 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.


Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria, independentemente de adequação ao PPA.
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Q369563 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.

No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.
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Q369562 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.
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Q369561 Administração Financeira e Orçamentária
O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.
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Q369560 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.
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Q369365 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Se determinada empresa for criada em decorrência de acordo internacional do Brasil com outros dois países vizinhos, sendo o capital social com direito a voto distribuído em parcelas iguais entre os integrantes do acordo, e se essa empresa desejar realizar obra de qualquer natureza, o respectivo projeto deverá ser incluído no orçamento de investimento das empresas estatais. 
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Q369364 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará autorizado a definir os valores da referida proposta de acordo com seus próprios critérios.
Alternativas
Q369358 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.

Se o Estado brasileiro é obrigado a oferecer serviços gratuitos de educação em decorrência dos elevados preços que podem ser praticados pela iniciativa privada, os quais excluem grande parte da população de baixa renda do sistema educacional, então esses serviços são denominados bens públicos.
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Q369356 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.

O fechamento, a compatibilização e a consolidação da proposta orçamentária da União devem ser feitos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.
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Q369355 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.

A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram.
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Q369354 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.

O princípio da gestão orçamentária participativa é obrigatório para as administrações municipais, embora o governo federal esteja dispensado da observância desse princípio.
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Q368239 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

A regionalização do plano plurianual fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para cada objetivo especificado, podendo também ser a expressão regional do quadro atual a ser modificado pelo objetivo e deve ser expressa em macrorregiões ou estados.
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Q368237 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.
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Q368235 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.
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Q368233 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

O orçamento público, instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua natureza, enfatiza os fins almejados de modo a demonstrar o alvo e a finalidade dos gastos públicos bem como identificar o responsável pela execução desses programas.
Alternativas
Q368232 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

Caso determinado órgão do governo federal pretenda instalar um sistema integrado de vigilância, destinado a monitorar a atividade dos veículos em todas as rodovias federais e a previsão de execução da despesa ultrapasse um exercício financeiro, o referido projeto somente poderá ser iniciado quando for regularmente incluído no plano plurianual.
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Q368230 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da intervenção da administração pública na economia e do uso do orçamento público como instrumento dessa intervenção,

O orçamento público constitui o reflexo das escolhas ideológicas feitas pelo partido político ou pelo grupo político que se encontra no poder.
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Q368200 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao orçamento público no Brasil,

A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do processo de integração entre o planejamento e o orçamento público federal.
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Respostas
4081: E
4082: C
4083: E
4084: C
4085: E
4086: C
4087: E
4088: E
4089: E
4090: E
4091: E
4092: E
4093: C
4094: E
4095: C
4096: E
4097: C
4098: E
4099: C
4100: E