Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 36

Q1249425

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |

Q1249425 Arquivologia

A Lei Federal nº. 8.159, de 08 de janeiro de 1991, no artigo 17, define que “A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.” De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:

A

compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal, de forma solidária, junto aos estados e municípios, a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, no exercício das suas funções, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.

B

compete aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal, Estadual e Municipal, no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.

C

compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal e pelo Poder Judiciário Federal, a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda, bem como o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos.

D

a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e na referida Lei.

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Q1248773

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Consórcio do Trairí - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Arquivista |

Q1248773 Arquivologia

A Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, criou o órgão que define a política nacional de arquivos, denominado

A

Conselho Nacional de Arquivos.

B

Centro de Documentação e Informação.

C

Arquivo Central.

D

Arquivo Intermediário.

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Q1248026

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1248026 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 8159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. III. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica na eliminação imediata dos documentos produzidos no decorrer de suas atividades. IV. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. V. Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.

A

Todas as assertivas estão incorretas.

B

Apenas duas assertivas estão corretas.

C

Apenas três assertivas estão corretas.

D

Apenas quatro assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1246223

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246223 Arquivologia

De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

A

autenticados por autoridade brasileira competente.

B

tiverem reconhecida, pela autoridade consular estrangeira, a firma da autoridade brasileira que os houver autenticado.

C

autenticados por autoridade estrangeira competente.

D

não há possibilidade de esses microfilmes terem valor legal em território brasileiro.

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Q1246222

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246222 Arquivologia

De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, na microfilmagem poderá ser utilizado:

A

qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

B

grau de redução específico, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

C

qualquer grau de redução, independentemente da legibilidade e da qualidade de reprodução.

D

grau de redução específico, independentemente da legibilidade e da qualidade de reprodução.

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Q1246221

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246221 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a alternativa que descreve corretamente a classificação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação:

A

ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 10 (dez) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

B

secreta: 15 (quinze) anos; confidencial: 10 (dez) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

C

ultraultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e confidencial: 10 (dez) anos.

D

ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

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Q1246217

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246217 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito:

A

independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.

B

independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da morte de seu principal interessado.

C

a depender de sua classificação de sigilo e, portanto, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da sua data de produção.

D

necessariamente por 25 (vinte e cinco) anos, já que esse tipo de informação sempre será classificada como ultrassecreta.

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Q1246205

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246205 Arquivologia

Arquivo é um termo com significados distintos. Quando se usa essa palavra é possível estar-se referindo a um móvel, um prédio, uma instituição, um dossiê de documentos. Para fins da lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, considera-se arquivo:

A

conjunto de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

B

conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

C

conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades.

D

conjunto de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

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Q1246204

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246204 Arquivologia

A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com a essa lei a definição de gestão de documentos é:

A

conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente, intermediária e permanente, visando à sua eliminação ou recolhimento para arquivos históricos.

B

conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

C

a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

D

a proteção especial a documentos de arquivos públicos ou privados, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e histórico e como elementos de prova, informação e garantia de direitos individuais e/ou coletivos.

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Q1245276

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Agente Administrativo |

Q1245276 Arquivologia

É incorreto afirmar que segundo o Artigo 3º Lei nº 8.159/91, a Gestão de Documentos:

A

É o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente ou intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente;

B

Está ligada indiretamente ao uso de técnicas arquivísticas, que facilitam a localização, o acesso a informações, o relacionamento com outros documentos e evitam perdas, prazos e acúmulo de documentos desnecessários;

C

É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação;

D

Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

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Q1240164

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240164 Arquivologia

Em relação ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O SIGA tem por finalidade integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.

B

O Diretor-Geral do Arquivo Nacional deve compor a Comissão de Coordenação do SIGA como presidente.

C

Integram o SIGA: I - como órgão central, o Conselho Nacional de Arquivos; II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

D

Compete ao Órgão Central do SIGA orientar a implementação, a coordenação e o controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.

E

Compete aos Órgãos Setoriais do SIGA implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais.

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Q1240160

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240160 Arquivologia

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, apresenta a Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre o grau e o prazo de sigilo de uma informação.

A

Ultrassecreta: 20 anos.

B

Secreta: 25 anos.

C

Reservada: 5 anos.

D

Sigilosa: 30 anos.

E

Sigilosa referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 50 anos.

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Q1240146

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240146 Arquivologia

A respeito do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa correta.

A

O Arquivo Nacional tem por finalidade definir a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

B

Compete ao CONARQ a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

C

Compete ao Arquivo Nacional estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

D

Cabe ao CONARQ dar o apoio técnico e administrativo ao Arquivo Nacional.

E

O CONARQ tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

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Q1240142

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240142 Arquivologia

Quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o CONARQ apresenta “Recomendações para uso do sistema eletrônico de informações (sei) nos órgãos e entidades do poder executivo federal”. Assinale a alternativa INCORRETA, conforme essas recomendações para o uso do SEI na Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

A

Implantação do SEI enquadrada no Programa de Gestão Arquivística de Documentos.

B

Equipe liderada pelo Reitor da UFPB.

C

Adoção do SEI apenas para processos.

D

Modelagem dos processos de trabalho e dos documentos.

E

Cumprimento da Normativa de Procedimentos de Protocolo.

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Q1240141

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |

Q1240141 Arquivologia

Tendo como base a terminologia arquivística, assinale a alternativa que apresenta o conceito que define o que é documento público.

A

É o documento emanado do poder público.

B

É o documento cujo teor é de caráter estritamente particular.

C

É o documento que serve à identificação de uma pessoa.

D

É o documento em linguagem não textual, em suporte não convencional, ou, no caso de papel, em formato e dimensões excepcionais.

E

É o conjunto de documentos de uma mesma proveniência.

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Q1239202

Ano: 2010 Banca: NC-UFPR Órgão: UNILA

Q1239202 Arquivologia

Com relação a gestão de arquivo, considere as seguintes finalidades:
1. Disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo.
2. Preservar o patrimônio documental arquivístico do Arquivo Nacional.
3. Aumentar a produção da documentação arquivística pública.
4. Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivos desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.
5. Articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
São finalidades do SIGA:

A

1, 2, 3 e 4 apenas.

B

2, 3 e 4 apenas.

C

1 e 5 apenas.

D

1, 4 e 5 apenas.

E

2 e 5 apenas.

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Q1230772

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO

Q1230772 Arquivologia

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.

Certo

Errado

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Q1230498

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: INES

Q1230498 Arquivologia

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O ________ é uma instituição brasileira subordinada ao _________, responsável pela gestão da produção documental da administração pública federal.

A

Conarq / Gabinete da Presidência da República

B

Arquivo Nacional / Ministério da Justiça

C

Arquivo Nacional / Ministério da Educação

D

Arquivo Nacional / Gabinete da Presidência da República

E

Conarq / Ministério da Justiça

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Q1226123

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: CISNORDESTE - SC

Q1226123 Arquivologia

Segundo a Lei nº 8.159/1991, os documentos públicos são identificados como: I. Correntes. II. Numéricos. III. Periódicos. IV. Intermediários. V. Permanentes.
Está correto o que se afirma em:

A

Somente I, II e V.

B

Somente I, III e IV.

C

Somente II.

D

Somente V.

E

Somente I, IV e V.

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Q1224133

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL

Q1224133 Arquivologia

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue o próximo item.
Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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