Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Ano: 2020 Banca: FAPEC Órgão: UFMS Prova: FAPEC - 2020 - UFMS - Técnico em Contabilidade |
Q1244977 Contabilidade Pública
Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no cargo de técnico em Contabilidade, sua primeira atribuição é fazer um empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8. Ed.),
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Ano: 2020 Banca: FAPEC Órgão: UFMS Prova: FAPEC - 2020 - UFMS - Técnico em Contabilidade |
Q1244974 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8 ed.), a relação correta entre natureza de informação e classes de contas que a compõem é:
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Q1244840 Contabilidade Pública
A Lei nº 4320/64 define que as receitas públicas competem ao exercício em que forem:
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Q1244839 Contabilidade Pública
A lei nº 4320/64 estabelece que as despesas pertencem ao exercício em que forem:
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Q1244837 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4320/64 são fontes de recursos utilizadas para compensar a abertura de créditos adicionais, EXCETO:
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Q1243913 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estatuiu as normas gerais do direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios. Entre suas disposições, está a instituição de um demonstrativo destinado a evidenciar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Esse demonstrativo é o que a Lei denominou de:
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Q1243911 Contabilidade Pública
A contabilidade pública, ou seja, aquela adotada pelos entes públicos, possui regras próprias e características impostas pela legislação, o que a diferencia substancialmente da contabilidade adotada pelas empresas privadas em geral. Segundo as regras da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:
I. O exercício financeiro sempre coincide com o ano civil. II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. III. As receitas e despesas recebem tratamento contábil inverso em relação ao que ocorre nas empresas, ou seja, as despesas são lançadas a crédito e as receitas, a débito nas respectivas contas de resultado.
Quais estão corretas?
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Q1242609 Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais previstos na Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC
Q1237910 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 2.498 de 31.10.2005, em seu artigo 7o, a qual órgão público a EMASA se obriga a submeter anualmente a aprovação do relatório de suas atividades e a prestação de contas do exercício?
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF
Q1236120 Contabilidade Pública
De acordo com a classificação dos créditos adicionais estabelecidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1236056 Contabilidade Pública
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue o item a seguir.
Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. 
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1236023 Contabilidade Pública
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue o item a seguir.
A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais. 
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF
Q1235947 Contabilidade Pública
De acordo com os conceitos de Receita de Transação sem Contraprestação definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou aos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). II. As multas satisfazem a definição de transação sem contraprestação porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo. Normalmente, são cobradas em montante fixo pelo descumprimento de obrigações legais ou regulamentares. III. Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade. IV. Restrições sobre ativos transferidos são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente caso não utilizados conforme especificado.
Quais estão corretas?
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF
Q1235826 Contabilidade Pública
Conforme o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017) sobre as Receitas Correntes e Receitas de Capital, constantes no balanço orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI
Q1233360 Contabilidade Pública
A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12  meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00  e pago o valor de R$ 80.000,00. 
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como 
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Q1231100 Contabilidade Pública
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, dentro dos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá conter, de acordo com o Art. 22, da Lei nº 4.320/1964, tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e, despesa constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
I. A receita prevista para os três exercícios posteriores àquele a que se refere a proposta elaborada.
II. A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta.
III. A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.
Quais estão corretas?
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Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: HMDCC
Q1230845 Contabilidade Pública
Com base no art. 58 da Lei 4.320/64 o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho é formalizado mediante a emissão de um documento denominado:
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Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: HMDCC
Q1230796 Contabilidade Pública
Estabelece a Lei 4.320/64 que a despesa pública dispõe de três estágios: Empenho, liquidação e:
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1226252 Contabilidade Pública
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisição de veículos e(ou) imóveis que serão incorporados ao patrimônio de empresa privada de fins lucrativos que esteja atuando, como parceira, na execução de projeto do governo.
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Ano: 2014 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO
Q1222356 Contabilidade Pública
Existem alguns estágios no processo de execução da despesa orçamentária. São eles: empenho, liquidação e pagamento. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
2481: C
2482: D
2483: B
2484: A
2485: D
2486: A
2487: D
2488: E
2489: B
2490: D
2491: C
2492: C
2493: E
2494: E
2495: D
2496: D
2497: A
2498: D
2499: C
2500: B