Questões de Ciência Política para Concurso
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Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.
A visão de Estado, no pensamento político de Locke, consiste na tríade que se estrutura, conforme o estado de natureza, passando pela constituição de sociedade civil, fundada no pacto ou contrato social e desemboca no Estado Absolutista.
Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.
Segundo a perspectiva do contratualismo clássico, o contrato
é a base da relação jurídica facultada aos membros que dele
pactuam e por meio do qual se institui o Estado de natureza.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A ficção jurídica da ideologia democrática consiste na
compreensão de que o povo não é constituído apenas pelo
somatório abstrato de indivíduos, em que cada um deles
participa diretamente e em igual proporção do poder no
controle do Governo e no processo de elaboração das decisões
políticas.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A legitimidade é, em sua acepção específica, um atributo do
Estado, que consiste na existência de consenso em parcela
significativa da população, capaz de garantir a obediência, sem
a necessidade de uso da força, requerida apenas em casos
excepcionais.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A existência do Estado, como mecanismo político de governo,
pressupõe o controle sobre o território, a sustentação da
autoridade por meio de um sistema legal e a capacidade de
utilizar a força militar, quando esta for necessária.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
Os diferentes Estados engendram formas diferentes de
legitimidade, sendo que cada forma de lutar pelo poder
corresponde a uma diferente ideologia.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da
oposição à própria concepção originária do Estado, em relação
à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa
contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado,
o que culmina na existência de uma política de cunho
reformista.
O clientelismo é um sistema de controle do fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses, no qual não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas. As unidades constitutivas do clientelismo são agrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais que repousam em troca generalizada. As unidades clientelistas disputam frequentemente o controle do fluxo de recursos dentro de um determinado território. A participação em redes clientelistas não está codificada em nenhum tipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.
NUNES, Edson. A gramática política do Brasil. São Paulo: Garamond, 2010. p. 63.
No texto, Edson Nunes apresenta as características específicas do clientelismo, concebido como uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade no Brasil. Contrapondo-se ao clientelismo, o “universalismo de procedimentos" é também uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade. Levando em consideração essa oposição, pode-se conceber que no universalismo de procedimentos um dos princípios que orienta a relação entre Estado e sociedade é o
A esse respeito, analise os três tipos descritos a seguir.
I. Institucionalismo, que preocupava-se apenas em analisar as instituições políticas.
II. Comportamentalismo, que traçava suas análises em função do comportamento dos atores políticos.
III. Neoinstitucionalismo, cuja centralidade estudava as influências bilaterais entre instituições e atores políticos.
Assinale:
Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.
Em meio à crítica da insuficiência da democracia representativa, a ideia de democracia deliberativa surge como proposta de substituição dos mecanismos tradicionais de decisão política por instrumentos de participação direta, como o referendo e o plebiscito.
Os conceitos de democracia e de princípio majoritário são coincidentes, razão por que não se justifica defender, teoricamente, a aplicação da regra da maioria em regimes autoritários.
Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro, de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar.
A relação aparentemente paradoxal entre democracia e estado de direito é diluída historicamente quando se entende a Constituição como um projeto que pereniza o ato constituinte fundador no processo evolutivo das gerações seguintes.
Mobilidade social é um conceito que se refere a mudanças na posição econômica, social, religiosa e ideológica de um indivíduo ou de um estrato social.
As classes sociais são coletividades societárias, ao passo que os estamentos são coletividades comunitárias.
As estratificações sociais são sistemas de classificação não universalizantes e representados por distribuição assimétrica entre direitos e obrigações.
As estruturas sociais, assim como as classes, o status e os partidos, atendem a um padrão de fixidez determinado pelas condições econômicas dos indivíduos.
Os sistemas meritocráticos estabelecem uma relação proporcional entre a capacidade de desempenho e as conquistas alcançadas pelos indivíduos.
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