Questões de Concurso
Sobre agências reguladoras na organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 605 questões
No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
As agências reguladoras são autarquias de regime
especial, responsáveis pela regulamentação, pelo
controle e pela fiscalização de serviços públicos
transferidos ao setor privado.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
As agências reguladoras são um instrumento de
atuação do Estado no domínio econômico e surgem, no
Brasil, devido às privatizações e à disciplina das
concessões.
Julgue os item, relativo a agência executiva.
As agências executivas distinguem‐se das agências
reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o
controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim
a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade
estatal.
Com relação às características básicas das organizações formais modernas, a processo organizacional e à organização administrativa, julgue o próximo item.
As agências reguladoras, no Brasil, são criadas como
autarquias, pertencendo, portanto, à administração
indireta e estando sujeitas ao controle interno e externo
e às normas sobre licitações, orçamentos e regime de
pessoal aplicáveis ao serviço público.
Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.
A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 67, com adaptações.
O texto apresentado corresponde à definição de
As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.
Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que
Nesse sentido, o poder regulador tem como característica
Conheça nossos planos