Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q3058719 Direito Administrativo

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.


Os membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito. 

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Q3058718 Direito Administrativo

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.


O servidor público integrante da administração pública direta é considerado como estatutário. 

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Q3058623 Direito Administrativo
Sobre o regime constitucional dos agentes públicos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.
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Q3058062 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q3056680 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


A expressão emprego público é utilizada para identificar  a  relação  funcional  não  onerosa  e  sem  caráter  trabalhista entre  o Estado e  o  cidadão  que atua  como  servidor público.  

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Q3056679 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


A  função  pública  é  a  atividade  em  si  mesma,  ou  seja,  função  é  sinônimo  de  atribuição  e  corresponde  às  inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços  prestados pelos servidores públicos. 

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Q3056678 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Cargo público é o lugar dentro da organização funcional  da  administração  direta  e  de  suas  autarquias  e  fundações públicas que, ocupado por  servidor público,  tem remuneração e funções específicas fixadas em lei ou  em diploma a ela equivalente.

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Q3056677 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas  físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da  administração  indireta,  com  vínculo  empregatício  e  mediante remuneração paga pelos cofres públicos. 

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Q3056676 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Os  agentes  públicos  são  apenas  as  pessoas  físicas  ou  jurídicas que prestam serviços à administração direta.  

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Q3056614 Direito Administrativo
Quando um mesmo fato praticado por agente público configura infração prevista no Estatuto dos Servidores, crime definido na legislação penal e ato de improbidade administrativa, poderá haver a tramitação simultânea de processos em quais instâncias?
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Q3054872 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, tendo como referência o modelo da Fundação Nacional da Qualidade, os processos e da certificação ISO 9000:2000 e o regime jurídico dos servidores públicos federais.


Aos servidores que exerçam cargos de atribuições iguais do mesmo Poder é assegurada a isonomia de vencimentos, independentemente da natureza e do local de trabalho. 



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Q3054643 Direito Administrativo
Considerando as várias formas de provimento de cargos, no que se refere ao servidor público. O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é corretamente denominado como:
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Q3054294 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, inovando em relação aos textos constitucionais anteriores, definiu um limite máximo para a remuneração de quaisquer agentes públicos: o teto remuneratório. Assim, o teto remuneratório geral aplicável a todas as esferas federativas é a remuneração dos:
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Q3053235 Direito Administrativo
Avalie se os deveres do servidor público incluem:

I. Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

II. Exercer com rapidez e perfeição suas atribuições, procurando resolver os problemas que surgem no setor em que atua, a fim de evitar danos para o usuário.

III. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


Está correto o que se afirma em
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Q3050765 Direito Administrativo
A redistribuição representa o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, observados os seguintes preceitos: 
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Q3050764 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Nesse período, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, à exceção de um. Assinale-o. 
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Q3049726 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
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Q3049721 Direito Administrativo
Júlia, servidora de um órgão da Administração Federal, vinha faltando ao serviço e fraudando a sua folha de frequência. Janaina, chefe do seu departamento, determina a instauração de processo administrativo disciplinar. A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.112/90.
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Q3048715 Direito Administrativo
Matheus, após ser aprovado em um concurso público, foi nomeado e empossado, passando a exercer um cargo público de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Macaé.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a opção que indica a condição de Matheus como servidor público.
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Q3043800 Direito Administrativo
Após ser aprovado em concurso público para o cargo de auditor de controle interno do Município de Vitória, Alexandre, preocupado com a remuneração a ser por ele percebida, decidiu explorar as normas constitucionais acerca do tema.
Diante dessa situação hipotética, Alexandre concluiu corretamente que 
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: A
24: D
25: E
26: C
27: C
28: C
29: E
30: B
31: E
32: D
33: B
34: E
35: A
36: E
37: A
38: C
39: C
40: C