Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 786 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574674
Direito Administrativo
Assessor jurídico da Câmara Municipal do Recife emite um
parecer jurídico sobre determinada matéria, no bojo de um
processo administrativo, a pedido do Presidente da Câmara. Em
relação à classificação dos atos administrativos quanto ao critério
dos efeitos, o parecer do Assessor Jurídico é considerado um ato:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q574539
Direito Administrativo
É exemplo de espécie de ato administrativo sob o aspecto
material, ou seja, relacionado a seu conteúdo, o ato de
consentimento estatal chamado:
Q574489
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração concede ao particular o exercício de determinada
atividade, uma vez preenchidos os requisitos necessários para tanto, denomina-se
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569801
Direito Administrativo
O instrumento formal expedido pela Administração Pública, por meio do qual se expressa aquiescência
no sentido de ser desenvolvida certa
atividade pelo particular, denomina-se:
Q569510
Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que todos os itens são
considerados atos administrativos.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis |
Q569387
Direito Administrativo
“Inserção no processo administrativo de um novo
documento protocolado, que deverá ser executada
diretamente pela Unidade Protocolizadora
interessada mediante determinação, por despacho,
de seu dirigente."
Assinale a alternativa a que se refere o procedimento do texto acima.
Assinale a alternativa a que se refere o procedimento do texto acima.
Q563824
Direito Administrativo
Texto associado
O titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação redigiu e submeteu à análise de sua consultoria jurídica minuta de despacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus à habilitação em dada política pública governamental. A despeito de não apresentar os fundamentos de fato e de direito para o indeferimento, o despacho em questão invoca como fundamento da negativa uma nota técnica produzida no referido ministério, cuja conclusão exaure matéria coincidente com aquela objeto do pedido da empresa Salus.
A propósito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo à forma dos atos administrativos.
O ato em questão — indeferimento de pedido — deve ser prolatado sob a forma de resolução e não de despacho.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q560303
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.
O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.
O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552205
Direito Administrativo
A forma de ato administrativo que tem como conteúdo
a estipulação de autorizações e licenças é a do(a):
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552204
Direito Administrativo
Uma portaria disciplina a escala de trabalho de
determinados servidores públicos. Considerando as
espécies de atos administrativos, trata-se de ato:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552203
Direito Administrativo
Caracteriza ato administrativo, em sentido estrito, o ato:
Ano: 2015
Banca:
CONSESP
Órgão:
Sercomtel S.A Telecomunicações
Prova:
CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548930
Direito Administrativo
Como é chamado o instrumento pelo qual Ministros ou
outras autoridades expedem instruções sobre a
organização e funcionamento de serviço, e praticam
outros atos de sua competência?
Ano: 2015
Banca:
CONSESP
Órgão:
Sercomtel S.A Telecomunicações
Prova:
CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548929
Direito Administrativo
“São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.”
O texto reflete o conceito de
Q547552
Direito Administrativo
Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o item subsequente.
Permissão é o ato administrativo, por meio do qual a administração pública declara formalmente que os requisitos legais e regulamentares foram preenchidos. Esse ato é editado no exercício de competência vinculada e constitui o direito de um particular ao exercício de uma profissão ou atividade privada determinada.
Q547549
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.
Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos
ministros de Estado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |
Q543622
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.
Decretos não são considerados atos administrativos.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |
Q535389
Direito Administrativo
Pietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas
reconhecendo a existência de direito criado por norma legal.
No que concerne às espécies de atos administrativos, a
apostila citada corresponde a ato administrativo
Q526125
Direito Administrativo
A expedição de certidão de regularidade profissional
pelo CRC-RO caracteriza a prática de ato administrativo:
Q525656
Direito Administrativo
É o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual
a Administração, verificando que o interessado
atendeu todas as exigências legais, faculta-lhe o
exercício de uma atividade. A definição refere-se á(ao):
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |
Q524415
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento doutrinário, a licença pode ser conceituada como:
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