Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 786 questões
Q638813
Direito Administrativo
O ato administrativo conceituado como “ato
unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o Poder
Público, verificando que o interessado atendeu a todos as
exigências legais, faculta-lhe o exercício de uma
atividade material”, denomina-se
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Tecnólogo Executivo |
Q631899
Direito Administrativo
Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização, conforme Carvalho (2014), relacione os atos às respectivas descrições:
1. Alvará
2. Certidão
3. Despacho
4. Ofício
5. Parecer
( ) Praticado durante um processo administrativo.
( ) Representativo da comunicação entre os agentes.
( ) Conteúdo que expressa a existência de fato jurídico.
( ) Expressa opiniões ou pontos de vista sobre dado assunto.
( ) Instrumento formal que indica consentimento ou autorização.
A sequência correta é
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Tecnólogo Executivo |
Q631898
Direito Administrativo
Conforme indica Carvalho (2014), em relação às espécies de atos
administrativos e suas formas de exteriorização, o conjunto de
atos que representam instrumentos de organização das atividades
da Administração Pública e seus órgãos é chamado de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631650
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário,
gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública
faculta a utilização privativa de bem público, para fins de
interesse público, é a definição de
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q629162
Direito Administrativo
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de
exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), o ato que
exerce a função de demonstração da organização e do funcionamento
de órgãos colegiados denomina-se
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q629161
Direito Administrativo
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de
exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), os atos vindos
de órgãos colegiados, como conselhos e comissões, e que
representam a vontade da maioria, denominam-se
Q628071
Direito Administrativo
Existem atos administrativos que são editados em
situações nas quais uma determinada pretensão do
particular coincide com a manifestação de vontade da
administração, ainda que o interesse desta última na
situação em questão seja apenas indireto. Existe um
ato administrativo, considerado dos mais precários,
em que predomina o interesse do particular, cuja
característica é ser discricionário e precário. Assinale
a alternativa que contém o ato descrito.
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q626695
Direito Administrativo
Em relação às espécies de atos administrativos na esfera pública, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Atos normativos são os que emanam atos gerais e abstratos
visando a correta aplicação da lei.
Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o
funcionamento da Administração e a conduta de seus
agentes.
Atos negociais são os que fazem a declaração de vontade
da Administração coincidir com os interesses do particular.
As afirmativas são respectivamente:
Q625410
Direito Administrativo
Quanto às espécies de atos administrativos que são utilizados no Direito brasileiro, é correto afirmar que constituem atos
administrativos, classificados quanto ao conteúdo e quanto a forma, respectivamente, os seguintes
Q625350
Direito Administrativo
Os atos administrativos em espécie são classificados quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem, sendo correto
afirmar que, quanto ao conteúdo, se enquadram os seguintes atos administrativos:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q621337
Direito Administrativo
No que diz respeito às espécies de ato administrativo, assinale a
opção correta.
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo |
Q617146
Direito Administrativo
Os atos administrativos normativos emanados de autoridades
outras que não os Chefes do Poder Executivo, órgãos
legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria
de suas competências específicas, denominam-se:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4 |
Q615672
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item a seguir.
Com base no princípio da supremacia do interesse público, a administração poderá, discricionariamente, negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, ainda que preenchidos os requisitos legais.
Com base no princípio da supremacia do interesse público, a administração poderá, discricionariamente, negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, ainda que preenchidos os requisitos legais.
Q612605
Direito Administrativo
Considere a situação em que a Administração Pública concede licença para funcionamento de hotel. Posteriormente, transformou-se em casa de prostituição. Como a doutrina chama tal forma de extinção do ato administrativo?
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611749
Direito Administrativo
São formas de expressão de Atos Administrativos, exceto:
HORVATH, Mirian Vasconcelos Fiaux. Direito Administrativo. Barueri, SP: Manole, 2011. p. 53-55.
HORVATH, Mirian Vasconcelos Fiaux. Direito Administrativo. Barueri, SP: Manole, 2011. p. 53-55.
Q606348
Direito Administrativo
São exemplos de atos negociais os a seguir indicados:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Administrador |
Q603564
Direito Administrativo
O ato administrativo que serve para que a Administração organize
a sua atividade e seus órgãos, sendo, por essa razão,
chamado por alguns autores de ordinatório, é:
Q597144
Direito Administrativo
As instruções normativas são atos administrativos expedidos pelos:
Q597143
Direito Administrativo
As “portarias" são atos administrativos:
Q597142
Direito Administrativo
As “resoluções" são atos administrativos:
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