Questões de Concurso Comentadas sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo

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Q1123199 Direito Administrativo
O edifício sede da Prefeitura, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é classificado como bem público:
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Q1105991 Direito Administrativo
Entre as características dos bens integrantes do domínio público do estado, não se inclui:
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Q1105989 Direito Administrativo
Um terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, como:
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Q1100280 Direito Administrativo
As terras devolutas são
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Q1088567 Direito Administrativo
Constituem um grupo do Ativo Imobilizado da Administração Pública Municipal, EXCETO bens
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Q1079777 Direito Administrativo
Dispõe o Código Civil que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. A respeito dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. II. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. III. O uso comum de bens públicos deve ser gratuito.
Assinale a alternativa correta.
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Q1060786 Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
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Q1049648 Direito Administrativo
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classificação e características, assinale a alternativa correta.
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Q1045969 Direito Administrativo
A Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel “Y” funcionava uma escola pública que foi desativada e hoje se encontra sem qualquer uso; iii) no imóvel “Z” foi implantada uma praça. Os imóveis X, Y e Z são, respectivamente, bens públicos
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Q1045515 Direito Administrativo
Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização da Administração para o uso da área e a execução de tal atividade econômica. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q1044846 Direito Administrativo
É correto afirmar que os bens públicos são gravados de
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Q1037881 Direito Administrativo

A respeito de bens públicos, julgue o item.


Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de indisponibilidade enquanto conservarem essa qualidade.

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Q1031004 Direito Administrativo
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
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Q1029641 Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, pode-se corretamente afirmar que
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Q1026924 Direito Administrativo
Mares e rios, terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são exemplos de bens públicos, respectivamente,
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Q1023513 Direito Administrativo
Suponha que o Estado tenha adquirido, em processo judicial de execução fiscal, mediante adjudicação, um galpão industrial e, avaliando o potencial do referido imóvel, concluiu que o mesmo não se presta à afetação para finalidade pública específica, sendo, contudo, passível de gerar rendimento financeiro pela sua exploração ou receita proveniente de alienação. Nesse cenário, o bem em questão
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Q1022392 Direito Administrativo
Uma autarquia municipal desprovida de receitas próprias, porque atuante essencialmente no setor fiscalizatório, é proprietária de dois imóveis. Em um dos imóveis funciona a sede da autarquia; o outro está locado para um estacionamento, a fim de gerar receitas para investimento. Um credor da autarquia pleiteou judicialmente a penhora do imóvel onde funciona o estacionamento, sob o fundamento de que não estaria afetado a serviço público nenhum. O pedido
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Q1013573 Direito Administrativo
Quando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:
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Q1010899 Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.


I. Os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.

II. Os bens públicos são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

III. Os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, jamais podem ser alienados.

IV. Uma praça ou um edifício público não pode ser alienado enquanto tiver essa destinação, mas qualquer deles poderá ser vendido, doado ou permutado desde o momento em que seja, por lei, desafetado da destinação originária e transpassado para a categoria de bem dominical, isso é, do patrimônio disponível da Administração.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: B
104: E
105: D
106: B
107: E
108: D
109: E
110: D
111: C
112: E
113: C
114: B
115: C
116: E
117: B
118: C
119: C
120: C