Questões de Concurso
Sobre controle administrativo, judicial e legislativo em direito administrativo
Foram encontradas 1.454 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90231
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne ao controle da administração pública, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, o que não impede que a administração reveja, de ofício, o ato ilegal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q89192
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca do controle e da responsabilização
da administração.
da administração.
O controle externo da câmara municipal, exercido com o auxílio do tribunal de contas do estado quando inexistente o conselho ou tribunal de contas municipal, mediante decisões da respectiva corte de contas que resultem em imputação de débito e multa com eficácia de título executivo, legitima o ressarcimento de verba pública municipal para competência fiscal do estado-membro, diante de decisão proferida pelo tribunal de contas estadual.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Cargos de Nível Superior |
Q88968
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública,
à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens
subsequentes.
à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens
subsequentes.
Os atos normativos editados pelo Poder Executivo, por sua própria natureza, estão sujeitos exclusivamente ao controle do Poder Legislativo, não podendo ser invalidados pelo Poder Judiciário.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88679
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da
administração pública.
administração pública.
O controle sobre as atividades das fundações públicas é realizado pelo Ministério Público.
Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |
Q87687
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, considere as seguintes afirmativas:
1. Pelo Princípio do Controle Jurisdicional dos atos administrativos, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos.
2. Cabe apenas à Administração Pública a possibilidade de rever seus atos administrativos, revogando-os por critérios de conveniência e oportunidade. Esse é o chamado controle de mérito.
3. Considerando-se que a discricionariedade não é um cheque em branco, pode-se dizer que nenhum ato administrativo está imune ao controle judicial, porque a discricionariedade administrativa está sujeita ao regime jurídico administrativo.
4. Um ato administrativo discricionário que tenha sido expedido em desacordo com o princípio da moralidade e da proporcionalidade não poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário, tendo em vista o Princípio da Tripartição de Poderes.
Assinale a alternativa correta.
1. Pelo Princípio do Controle Jurisdicional dos atos administrativos, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos.
2. Cabe apenas à Administração Pública a possibilidade de rever seus atos administrativos, revogando-os por critérios de conveniência e oportunidade. Esse é o chamado controle de mérito.
3. Considerando-se que a discricionariedade não é um cheque em branco, pode-se dizer que nenhum ato administrativo está imune ao controle judicial, porque a discricionariedade administrativa está sujeita ao regime jurídico administrativo.
4. Um ato administrativo discricionário que tenha sido expedido em desacordo com o princípio da moralidade e da proporcionalidade não poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário, tendo em vista o Princípio da Tripartição de Poderes.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |
Q86853
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, será exercida pelo
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Provas:
FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q86146
Direito Administrativo
O controle legislativo da Administração é
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos |
Q84795
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue o
item a seguir.
item a seguir.
A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério Público; a nulidade relativa pode ser decretada pela própria administração, independentemente de provocação do interessado.
Q84376
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
O controle administrativo exercido pelas pessoas públicas políticas sobre a Administração Indireta visa a assegurar, especialmente:
O controle administrativo exercido pelas pessoas públicas políticas sobre a Administração Indireta visa a assegurar, especialmente:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84176
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder
público, julgue os itens subsequentes.
público, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, o controle judicial é exercido, com exclusividade, pelo Poder Judiciário.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84175
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder
público, julgue os itens subsequentes.
público, julgue os itens subsequentes.
O termo controle interno exterior pode ser utilizada para designar o controle efetuado pela administração sobre as entidades da administração indireta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84174
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder
público, julgue os itens subsequentes.
público, julgue os itens subsequentes.
Entre as formas de exercício do controle interno no âmbito do Poder Legislativo incluem-se as comissões parlamentares de inquérito.
Q83878
Direito Administrativo
Em tema de controle da Administração Pública, é falso afirmar:
Q83724
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração pública federal, julgue o item abaixo.
No exercício do controle externo, cabe ao Congresso Nacional julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal.
No exercício do controle externo, cabe ao Congresso Nacional julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos |
Q83526
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativo ao controle da administração pública.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública limita-se às hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e abrange aspectos de legalidade e de mérito do ato administrativo.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública limita-se às hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e abrange aspectos de legalidade e de mérito do ato administrativo.
Q83289
Direito Administrativo
Em relação ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.
Q82975
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil do Estado e do controle
administrativo e judicial dos atos administrativos, julgue os itens
seguintes.
administrativo e judicial dos atos administrativos, julgue os itens
seguintes.
Orientado pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, o controle jurisdicional dos processos administrativos restringe-se à regularidade do procedimento, sem exame do mérito do ato administrativo.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - TERESINA - PI
Prova:
FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81860
Direito Administrativo
No que diz respeito ao Controle Judicial da Administração, é correto afirmar:
Q81367
Direito Administrativo
Sobre controle da administração, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração |
Q80388
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao processo organizacional, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
O controle administrativo refere-se ao poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce, por iniciativa própria ou externa, sobre sua própria atuação.
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