Questões de Direito Administrativo - Disposições gerais da Improbidade Administrativa para Concurso

Foram encontradas 1.646 questões

Q2309112 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa objetiva assegurar a integridade do patrimônio público e social mediante a responsabilização do agente público que realizar ato que fira os princípios fundamentais da Administração Pública. Todavia, NÃO estão sujeitos às sanções dessa Lei:
Alternativas
Q2307029 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é ato
Alternativas
Q2305439 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


A utilização particular de servidores terceirizados contratados por órgão do Poder Judiciário descaracteriza a prática de improbidade administrativa, uma vez que é indispensável o vínculo estatutário para a configuração do ilícito. 

Alternativas
Q2305437 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


Somente responde pelo ato de improbidade atribuído a pessoa jurídica o sócio que houver participado do ato e auferido benefício.

Alternativas
Q2304850 Direito Administrativo
Dentro do Sistema Legal de Defesa da Moralidade Administrativa, a Lei de Improbidade Administrativa, Lei 8429/1992, com as alterações da Lei 14230/2021, estabeleceu
Alternativas
Respostas
301: A
302: C
303: E
304: C
305: C