Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso

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Q3021464 Direito Administrativo

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.


De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, vantagem econômica na locação de bem público.

Alternativas
Q3021402 Direito Administrativo
No que se refere à improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q3021108 Direito Administrativo
Acerca do papel das Comissões de Ética ao tomar ciência de imputações ou procedimentos susceptíveis de censura, é correto afirmar que as Comissões de Ética 
Alternativas
Q3019076 Direito Administrativo
Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que não causa prejuízo ao erário:
Alternativas
Q3019075 Direito Administrativo
Ramiro, servidor público na cidade de nova primavera, responsável por prestar conta de um convênio no órgão público no qual trabalha. No exercício de seu cargo deixou conta de um contrato que era de sua obrigação para ocultar algumas irregularidades existentes. Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que indica o enquadramento correto do ato de Ramiro: 
Alternativas
Respostas
36: E
37: D
38: A
39: D
40: C