Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q2255363 Direito Administrativo
Mário, servidor público federal, atuou como procurador junto a repartição pública para tratar de benefícios previdenciários de parente seu de segundo grau. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, Mário
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Q2255361 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, será assumido pelo substituto de forma
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Q2254691 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, NÃO é proibido ao servidor público: 
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |
Q2253611 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil federal, prevê a possibilidade da concessão de várias licenças, mas ela será sem remuneração quando for para 
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Q2253255 Direito Administrativo
Acerca dos deveres dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; ( ) Ser leal às instituições a que servir; ( ) Observar as normas legais e regulamentares; ( ) Cumprir as ordens superiores, inclusive, quando manifestamente ilegais.
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Q2253182 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.112/90, a penalidade de demissão será aplicada quando o servidor
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Q2253024 Direito Administrativo
Diana, injustificadamente, recusou-se a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente, e Rodolfo se ausentou do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Nestes casos, de acordo com a Lei no 8.112/90, Diana e Rodolfo estão sujeitos às penalidades, respectivamente, de
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Q2253023 Direito Administrativo
Douglas, servidor público federal, com 30 anos de idade, foi aposentado por invalidez em decorrência de grave acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta médica oficial, declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, tendo Douglas retornado à atividade. Considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a
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Q2252588 Direito Administrativo
A exoneração, a pedido, de um servidor público do TRE/TO somente é cabível a partir do momento em que
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Q2252413 Direito Administrativo
A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ensejo à imposição da penalidade de destituição de cargo em comissão. Nesse caso,
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Q2252411 Direito Administrativo
O servidor público foi demitido, mas está em débito com o erário. Nesse caso, ele
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Q2251674 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), no que se refere ao regime disciplinar, é correto afirmar que
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Q2251672 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
No que se refere à revisão dos processos, é correto afirmar que 
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Q2250581 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n o 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a
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Q2250577 Direito Administrativo
Considere as afirmativas a respeito da Posse e do Exercício:
I. Em regra, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse não poderá se dar mediante procuração, tratando-se de ato de caráter eminentemente pessoal.
III. A investidura em cargo público, em regra, ocorrerá com o efetivo exercício.
IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público, está correto o que consta APENAS em 
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Q2250495 Direito Administrativo
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. A redistribuição ocorrerá ex officio para
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Q2250351 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
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Q2250350 Direito Administrativo
Determinado servidor público concursado, no exercício de suas atividades e com mais de 5 anos de carreira, tem conhecimento de desvio de recursos públicos que ocorrem no seu setor de atuação, com a conivência de seu superior hierárquico. Ao denunciar o esquema, seu superior hierárquico determinou abertura de processo administrativo, no qual foi determinada sua demissão. Em decisão judicial, conseguiu invalidá-la. Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será
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Q2250278 Direito Administrativo
EXCETO um caso abaixo, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: 
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Q2250277 Direito Administrativo
O servidor público, a cada cinco anos de efetivo exercício, poderá, no interesse da Administração Pública, afastar-se do cargo efetivo, recebendo a correspondente remuneração, para participar de curso de capacitação profissional. O período de afastamento, neste caso, é de até:  
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Respostas
221: E
222: A
223: B
224: A
225: E
226: C
227: E
228: D
229: B
230: A
231: B
232: B
233: B
234: D
235: B
236: A
237: C
238: B
239: B
240: C