Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

São modalidades de licitação:

Modalidade de licitação é a forma de conduzir o procedimento licitatório a partir de critérios definidos em lei. Em relação às modalidades de licitação, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: 




 ( ) Convite é a modalidade entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela administração.




( ) Pregão é a modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.




( )Tomada de preço é a modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.




( )Concorrência é a modalidade licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública. Os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, independentemente do valor estimado da contratação.




Assinale a sequência correta:

Com relação ao crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação, previsto no art. 89, caput, da Lei n.º 8.666/1993 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade), assinale a opção correta.

No que se refere aos prazos para licitação, previstos na Lei 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o art. 22 da Lei 8.666/93.

I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Quanto à licitação, consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, analise as seguintes afirmativas.

I. De acordo como o art. 22 da Lei n. 8.666/1993 são modalidades de licitação a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e alienação.

II. É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

III. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

IV. É condição para eficácia dos atos de dispensa de licitação a comunicação dentro de 3(três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 05 dias.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito do regime diferenciado de contratações públicas, é correto afirmar que

A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, Capítulo I, Seção IV, Art. 13, considera serviço técnico profissional especializado:

Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se que

Qual o prazo para se impetrar um recurso nos casos de inabilitação de licitante?

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as licitações deverão ser julgadas em estrita conformidade com alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta em relação a esses princípios.

A Constituição de 1988 determinou que nenhuma obra, serviço, compra ou alienação seja contratada sem que haja processo prévio de licitação pública, exceto nas situações ressalvadas por lei. A modalidade “tomada de preços” acontece por meio de

No que tange aos princípios da licitação, qual das opções abaixo corresponde ao princípio da impessoalidade?

A fase preparatória do Pregão observará o seguinte, EXCETO:

A Lei nº. 8.666/93 estabelece o procedimento para alienação de bens públicos imóveis. Sobre este tema, assinale a alternativa que NÃO é correta:

O pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Duas modalidades estão previstas na legislação brasileira: a presencial e a forma eletrônica.

Analise as características a seguir:

I – inversão das fases do processo; abertura das propostas de preços seguida da verificação da habilitação do licitante vencedor;

II – regulamentação pelo Decreto nº 5.450/05;

III – aplicação a bens e serviços comuns;

IV – valor estimado para a contratação inferior ou igual a R$ 1.500.000,00.

São características específicas do pregão presencial:

Nos termos da lei 8.666/93, a forma de licitação em que participam quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis à Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis, cuja aquisição decorreu de procedimento judicial ou dação em pagamento nas condições legais, compreende a modalidade: