Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. para Concurso

garantia de proposta para participar da licitação

aquisição de edital como garantia para o pregão eletrônico

pagamento de taxas pela prestação de serviços

cobrança de emolumentos decorrente da atividade estatal

cobrança de valor de custo de reprodução gráfica do edital

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.

licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.

licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.

pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.

test-deck.

teste beta.

teste de desempenho.

análise de dados.

verificação in-loco.

documentação dos requisitos de negócio.

documentação das evidências.

teste de conformidade.

teste substantivo.

identificação dos pontos de controle.

o acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos realizados, tendo em vista que não há aproveitamento de atos de licitação na modalidade pregão.

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de cinco dias úteis.

será adotado o critério de melhor técnica para julgamento e classificação das propostas.

apenas os dez primeiros colocados poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor, quando lhes será concedido o prazo de 5 dias para apresentação das razões do recurso.

o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% superiores àquela, no curso da sessão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.