Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso
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A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.
Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a
inexigibilidade de processo licitatório deverá ser motivada,
com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor
do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a
licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
II. A última fase do processo de licitação é o julgamento.
III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
I. São modalidades de licitação: pregão , concorrência, concurso , leilão e diálogo competitivo.
II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
IV.Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
É correto o que se afirma em:
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da
natureza do objeto que será licitado.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação
obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo
critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
maior desconto.
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.
A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo
deve ser conduzida por comissão de contratação com três
servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros
permanentes da administração, sendo vedada a contratação
de profissionais para prestar assessoramento técnico à
comissão.