Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso

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Q2415272 Direito Administrativo
        Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação. Uma empresa interessada na contratação apresentou recurso à instância superior daquela autoridade, alegando não se tratar de hipótese de inexigibilidade. A autoridade superior acatou o recurso da empresa, por entender não haver previsão legal de contratação direta no caso, e revogou a decisão do subordinado. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.


Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de processo licitatório deverá ser motivada, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. 

Alternativas
Q2414631 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:



I.    Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.


II.   A última fase do processo de licitação é o julgamento.


III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q2405742 Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Seu critério de julgamento poderá ser decidido de diferentes formas. Diante do exposto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2405725 Direito Administrativo
______ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de que eles apresentem proposta capaz de atender às necessidades da administração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2405696 Direito Administrativo
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. São critérios de julgamento da modalidade concorrência, exceto:
Alternativas
Q2405672 Direito Administrativo
Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as empresas púbicas da administração direta, aut arquias e fundações. Analise as afirmativas a seguir:

I. São modalidades de licitação: pregão , concorrência, concurso , leilão e diálogo competitivo.
II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
IV.Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2402782 Direito Administrativo
A lei de licitações e contratos estabelece que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada:
Alternativas
Q2400729 Direito Administrativo
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê a possibilidade de pregão para
Alternativas
Q2397424 Direito Administrativo
À luz da Lei nº. 14.133/2021, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance  é o(a)
Alternativas
Q2397308 Direito Administrativo
O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, na hipótese de aquisição de bens com critério de julgamento de menor preço, será de:
Alternativas
Q2397307 Direito Administrativo
O Edital da Licitação deverá mencionar expressamente qual será o critério de julgamento para escolha da proposta vencedora. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um critério de julgamento previsto na Lei Federal nº 14.133/2021:
Alternativas
Q2397306 Direito Administrativo
A modalidade de licitação criada pela Lei Federal nº 14.133/2021, que deve ser utilizada nas hipóteses em que houver impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, é denominada:
Alternativas
Q2397041 Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência, configura hipótese de:
Alternativas
Q2396913 Direito Administrativo
No que concerne à Lei nº. 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, ou maior desconto,  é denominada
Alternativas
Q2396476 Direito Administrativo
Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance? 
Alternativas
Q2395636 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de licitação: 
Alternativas
Q2393956 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da natureza do objeto que será licitado. 

Alternativas
Q2393954 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração de Banco de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração e Segurança de Redes | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Análise de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Arquitetura e Urbanismo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Letras | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Medicina |
Q2393551 Direito Administrativo

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. 


A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração, sendo vedada a contratação de profissionais para prestar assessoramento técnico à comissão. 

Alternativas
Q2388621 Direito Administrativo
Licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a transparência e a concorrência na contratação de bens e serviços. Acerca das modalidades de licitação, previstas na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
301: C
302: C
303: D
304: E
305: E
306: D
307: B
308: A
309: E
310: C
311: B
312: D
313: B
314: C
315: B
316: B
317: C
318: E
319: E
320: A