Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154215 Direito Administrativo
Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154214 Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta, é conceituada como: 
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Q2154051 Direito Administrativo
A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. Acerca de sua autonomia administrativa, a Universidade pode:

I - estabelecer a sua política geral de administração;
II - encaminhar à autoridade competente, quando for o caso, os nomes indicados para o exercício de funções diretivas;
III - dispor sobre o pessoal docente e o técnico e administrativo, respeitadas as legislações específicas.

Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS
Alternativas
Q2145421 Direito Administrativo
Sobre o controle da execução orçamentária na administração pública municipal, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2145412 Direito Administrativo
“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.” O conceito se refere a autarquias, que podem ser classificadas como territoriais e institucionais. As institucionais podem ser divididas em, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |
Q2145145 Direito Administrativo
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade”.
Com relação à estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA, sobre os tipos de órgãos.
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Q2134182 Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.
Alternativas
Q2133609 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa.  


Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.

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Q2133605 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa. 


As sociedades de economia mista e as empresas públicas de direito privado destinadas à prestação de serviços públicos ou execução de atividades econômicas são integrantes da administração indireta.  

Alternativas
Q2133478 Direito Administrativo
Suponha que o Município faça parte de um consórcio público na área da saúde, que é constituído como pessoa jurídica de direito privado, e uma autarquia municipal sua pretenda contratar esse mesmo consórcio para prestação de serviços. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a pretendida contratação
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Q2133477 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.
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Q2133217 Direito Administrativo

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.


Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação autorizada por lei.

Alternativas
Q2132353 Direito Administrativo

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue.


Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação autorizada por lei. 

Alternativas
Q2132214 Direito Administrativo
A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2131944 Direito Administrativo
Conforme o que é disposto na Legislação Federal sobre a Administração Indireta, suas entidades possuem características relacionadas especificamente para cada categoria. Assinale a alternativa que faz essa relação de maneira INCORRETA. 
Alternativas
Q2130481 Direito Administrativo
Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada
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Q2130480 Direito Administrativo
Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
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Q2130476 Direito Administrativo
No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
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Q2130474 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
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Q2129201 Direito Administrativo

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.


A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, assim como as sociedades de economia mista.

Alternativas
Respostas
461: A
462: B
463: B
464: A
465: A
466: B
467: C
468: C
469: C
470: C
471: D
472: E
473: E
474: C
475: D
476: B
477: E
478: C
479: D
480: E