Questões de Direito Administrativo - Parcerias público-privadas para Concurso
Foram encontradas 678 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária |
Q2220521
Direito Administrativo
Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na contratação de parceria público-privada serão observadas
as seguintes diretrizes:
I. Eficiência no cumprimento das missões das empresas e no emprego dos recursos da sociedade, bem como é vedado o uso de recursos internacionais.
II. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
Admite-se como diretrizes, para a referida parceria, o que consta
I. Eficiência no cumprimento das missões das empresas e no emprego dos recursos da sociedade, bem como é vedado o uso de recursos internacionais.
II. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
Admite-se como diretrizes, para a referida parceria, o que consta
Q2209148
Direito Administrativo
De acordo com a legislação em vigor, a contratação de
parceria público-privada será precedida de licitação na
modalidade
Q2209147
Direito Administrativo
Determinada autarquia municipal, após regular licitação
pública, celebrou contrato de parceria público-privada (PPP)
com previsão de prestação do serviço por 10 (dez) anos e no
valor global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Nesse
caso, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207150
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.
A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207149
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.
É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.
É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.
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