Questões de Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos para Concurso
Foram encontradas 346 questões
Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item.
A atualidade dos serviços públicos compreende a
modernidade das técnicas, do equipamento e das
instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e
a expansão do serviço.
Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público deverá
ser interpretado de acordo com o interesse da
coletividade, razão pela qual eventuais suspensões no
seu fornecimento não caracterizam a sua
descontinuidade.
I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.
II. A implementação de tarifas reduzidas para os usuários de serviços públicos de menor poder aquisitivo viola o princípio da igualdade dos usuários.
III. Se o Poder Público construir uma escola pública para mais de mil alunos em uma comunidade com apenas trezentos alunos, haverá infringência ao princípio da eficiência.
Está correto o que se afirma em