Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Lei n. 8.112/90 – Relacione a explicação à forma de provimento equivalente:
I - nomeação;
II - promoção;
III - readaptação;
IV - reversão;
V - reintegração;
VI - recondução.
A - É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B - Depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de
provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua
validade.
C - Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
D - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E - Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
F - É o retorno à atividade de servidor aposentado.
Está CORRETO:
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):
I - ( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - ( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover parte de seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
III - ( ) Também haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV - ( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
A sequência CORRETA é: