Questões de Concurso
Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
Foram encontradas 2.089 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |
Q708803
Direito Administrativo
À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, abandono de cargo, recusa a atualizar seus
dados cadastrais quando solicitado e exercício de quaisquer atividades que sejam
incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho, são condutas
passíveis de
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |
Q708802
Direito Administrativo
Nos termos das disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da
União (Lei nº 8.112/90), no caso de reincidência em falta punida com advertência, a
penalidade disciplinar prevista é
Ano: 2016
Banca:
IF-PE
Órgão:
IF-PE
Prova:
IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos |
Q708546
Direito Administrativo
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é destinado a apurar a responsabilidade do
servidor por uma infração, praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com
as atribuições do cargo em que se encontre investido. Assinale a alternativa que apresenta as
fases, em ordem cronológica de acontecimento, do PAD.
Q708395
Direito Administrativo
Constituem penalidades aplicáveis ao servidor
público, previstas na Lei nº 8.112/90, exceto.
Ano: 2016
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2016 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Arquivo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Eletroeletrônica |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Ciências do Solo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Bromatologia e Tecnologia de Alimentos |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade |
Q708383
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),
em especial quanto às responsabilidade dos
servidores públicos, assinale a alternativa
incorreta.
Q707115
Direito Administrativo
Supondo que, imposta a certo servidor público punição disciplinar em processo administrativo
que observou a garantia da ampla defesa, sobreveio o trânsito em julgado de sentença judicial que,
em cognição penal do mesmo fato, reconheceu que ficou provado não ter o réu-servidor
concorrido para a prática delituosa, é correto afirmar:
Q705269
Direito Administrativo
Um servidor do IFCE, segundo a redação corrente da Lei n° 8.112/90, terá prejuízo, se ausentar-se do serviço pelo
prazo de
Q705267
Direito Administrativo
Considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não configura caso da aplicação da penalidade disciplinar de
demissão:
Q705262
Direito Administrativo
Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do
IFCE, autoridade instauradora, para proferir seu julgamento, terá, contando a partir do recebimento do processo, um
prazo de
Q705261
Direito Administrativo
Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao
serviço, por mais de 30 dias consecutivos, configura
Q705248
Direito Administrativo
O Magnífico Reitor do IFCE instaurou Processo Administrativo Disciplinar – PAD, destinado a apurar determinada
irregularidade ocorrida no âmbito da Instituição. À luz do texto corrente da Lei n° 8.112/90, a composição da
comissão para esta finalidade é de
Q705246
Direito Administrativo
Dalila, servidora pública do Quadro Permanente do IFCE, sofrerá penalidade disciplinar em decorrência do
competente processo administrativo disciplinar. A penalidade que não está prevista na escrita corrente da lei n°
8.112/90 é a
Q703514
Direito Administrativo
Ao ser contratado, é obrigatório ao servidor público federal associar-se ao sindicato específico de sua
categoria.
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sudeste - MG
Provas:
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Auxiliar de Biblioteca
|
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente de Laboratório |
Q703308
Direito Administrativo
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
Q702435
Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta.
Q702433
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei nº 8.112/90, observe as proposições seguintes:
I. A licença por acidente em serviço é concedida com remuneração integral e o tempo de afastamento é contado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
II. A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. A prescrição da ação disciplinar punível com demissão ou cassação de aposentadoria ocorre em cinco anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
IV. A instauração de PAD será sempre necessária para a aplicação das penalidades de suspensão por mais de quarenta e cinco dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.
Marque a opção correta.
I. A licença por acidente em serviço é concedida com remuneração integral e o tempo de afastamento é contado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
II. A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. A prescrição da ação disciplinar punível com demissão ou cassação de aposentadoria ocorre em cinco anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
IV. A instauração de PAD será sempre necessária para a aplicação das penalidades de suspensão por mais de quarenta e cinco dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.
Marque a opção correta.
Q702192
Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades e obrigações do servidor público previstas na Lei nº 8.112/90, é incorreto dizer-se
que
Q702083
Direito Administrativo
Sobre o processo disciplinar, disciplinado na Lei nº 8.112/90, marque V para verdadeiro e F para falso.
I. O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade que determinou a sua
instauração, para julgamento.
II. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
III. O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão, para, no prazo de quinze dias,
apresentar defesa.
IV. Ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de denunciado, são
assegurados transporte e diárias.
V. O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados pertinentes e os meramente protelatórios.
São verdadeiros:
Q700377
Direito Administrativo
Servidor público estatutário de autarquia estadual, em sede de recurso administrativo manejado em
face de decisão proferida em processo administrativo disciplinar (PAD) que lhe aplicou pena de
“advertência”; alegou, exclusivamente, que mesmo sendo-lhe garantido direito à informação, à
manifestação e à consideração de tal manifestação, não foi assistido por advogado durante todo o PAD.
Você, na condição de Procurador(a) do Estado, com fundamento na jurisprudência vinculante sobre o
tema, acaso tivesse que realizar parecer, pugnaria:
Q700373
Direito Administrativo
Segundo a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar no que se refere
ao processo administrativo disciplinar (PAD):
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