Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso
Foram encontradas 1.012 questões
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215419
Direito Administrativo
O fenômeno jurídico em que determinado ato
administrativo efetua a supressão de defeito sanável
de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo jurídico, com a
retroatividade dos seus efeitos a partir da edição do
primeiro ato, é chamado:
Q1215030
Direito Administrativo
Conforme Art. 54 da Lei nº. 9784, o direito da
Administração de anular os atos administrativos de que
decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai
em:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214865
Direito Administrativo
Referindo-se à anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Q1213889
Direito Administrativo
Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, o direito da Administração de anular os atos administrativos, de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em
Q1212220
Direito Administrativo
Para o fim previsto na lei que regula a ação popular,
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