Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso
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A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
Na estrutura do SISNAMA, há um órgão superior com a
função de decidir com exclusividade e irrestritamente as
diretrizes governamentais para o meio ambiente.
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento
econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por
meio de incentivo.
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
No âmbito do direito ambiental, não subsiste a competência
legislativa suplementar.
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
Aquele que, poluindo o meio ambiente, expuser a perigo a
incolumidade vegetal ficará sujeito a pena de detenção e
multa.
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