Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso
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As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental, respeitados os critérios, normas e padrões fixados pelo Governo Federal. Considerando o controle e fiscalização estadual quanto à proteção e melhoria da qualidade ambiental, é INCORRETO afirmar que:
Uma política ambiental pretende ter como resultado a redução da deterioração ambiental, quando comparada com a que ocorreria se tal política não fosse implantada. Para isso, pode contar com instrumentos econômicos ou de mercado e instrumentos de comando e controle.
NÃO é um exemplo de instrumento de comando e controle a(o)
De acordo com a Lei 6.938/81 são considerados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
No Brasil, a implantação de empreendimentos públicos ou privados causadores de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental. De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, os instrumentos necessários para autorização do funcionamento desses empreendimentos são
O licenciamento ambiental básico é composto por três tipos de licença, que são emitidas pelo órgão ambiental fiscalizador, na seguinte seqüência:
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