Questões de Concurso
Comentadas sobre reserva legal em direito ambiental
Foram encontradas 155 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093901
Direito Ambiental
Nos termos da Lei no
12.651/2012, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Engenheiro Ambiental |
Q1088467
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.651/2012, conhecida como
Novo Código Florestal, que dentre outros aspectos
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, avalie as afirmações a seguir.
I- É vedada a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes na época de maturação dos indivíduos arbóreos, observando-se a sobrevivência da espécie. II- No manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável, sem propósito comercial, para consumo na propriedade, e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. III- O manejo sustentável para a exploração florestal eventual, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 50 (cinquenta) metros cúbicos. IV- O manejo florestal sustentável da vegetação da reserva legal com o propósito comercial deverá não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Está correto apenas o que se afirma em
I- É vedada a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes na época de maturação dos indivíduos arbóreos, observando-se a sobrevivência da espécie. II- No manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável, sem propósito comercial, para consumo na propriedade, e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. III- O manejo sustentável para a exploração florestal eventual, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 50 (cinquenta) metros cúbicos. IV- O manejo florestal sustentável da vegetação da reserva legal com o propósito comercial deverá não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto |
Q1087758
Direito Ambiental
De acordo com o novo código ambiental,
Lei 12.635/2012, os municípios poderão
contar com instrumentos específicos para
o estabelecimento de áreas verdes urbanas,
dentre eles
Q1085306
Direito Ambiental
Considerando uma propriedade localizada na Amazonia
Legal, fundamentando-se no Código Florestal,
Lei nº 12.651/2012, analise as afirmativas abaixo, dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O novo código florestal fixou a Área de Preservação Permanente para 15m contados a partir da borda da calha do leito regular, para todo tipo de curso d´água, independente da largura do mesmo. ( ) O entorno de uma nascente que não seja perene poderá ser utilizado para uso agrícola. ( ) A área de preservação permanente é definida pelas faixas marginais de 30 metros contados, desde a borda da calha do leito regular para ribeirões com menos de 10 metros de largura. ( ) As faixas marginais que estiverem sendo utilizadas para agricultura poderão continuar sendo utilizadas, independente da distância da borda da calha do curso d´água. ( ) O entorno das veredas não são considerados área de preservação permanente – APP.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O novo código florestal fixou a Área de Preservação Permanente para 15m contados a partir da borda da calha do leito regular, para todo tipo de curso d´água, independente da largura do mesmo. ( ) O entorno de uma nascente que não seja perene poderá ser utilizado para uso agrícola. ( ) A área de preservação permanente é definida pelas faixas marginais de 30 metros contados, desde a borda da calha do leito regular para ribeirões com menos de 10 metros de largura. ( ) As faixas marginais que estiverem sendo utilizadas para agricultura poderão continuar sendo utilizadas, independente da distância da borda da calha do curso d´água. ( ) O entorno das veredas não são considerados área de preservação permanente – APP.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1059941
Direito Ambiental
Em relação a delimitação da Área de Reserva Legal, assinale a alternativa incorreta.
Q1036678
Direito Ambiental
Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a
parcela correspondente à reserva legal mínima imposta nos termos do Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). Tal pretensão
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Técnico de Agropecuária |
Q1019600
Direito Ambiental
Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a Reserva Legal deve ser conservada com
cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título,
pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. A respeito da área de Reserva Legal, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014347
Direito Ambiental
A administração da vegetação natural para a obtenção
de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas
espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e
subprodutos da flora, bem como a utilização de outros
bens e serviços, nos termos da Lei n° 12.651/12, é o
conceito de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014233
Direito Ambiental
A respeito da previsão legal dada pela Lei n° 12.651/12,
sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1002925
Direito Ambiental
O poder público do Município X decide estabelecer área verde
urbana. As opções a seguir indicam quais instrumentos podem
ser utilizados para essa finalidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Q968516
Direito Ambiental
A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural, nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:
I - o plano de bacia hidrográfica.
II - o Zoneamento Ecológico-Econômico.
III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, exceto com Unidade de Conservação.
IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade e as áreas de menor relevância ambiental.
É correto apenas o que se afirma em:
Q968515
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta correspondente ao enunciado abaixo.
“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.
Q968469
Direito Ambiental
A Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, no
capítulo IV, diz que: “Todo imóvel rural deve
manter área com cobertura de vegetação
nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo
da aplicação das normas sobre as Áreas de
Preservação Permanente, observando os
seguintes percentuais mínimos em relação à
área do imóvel localizados na Amazônia legal
e nas demais regiões do País”. Assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente) |
Q961781
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras
providências, a Reserva Legal (RL) é:
Q960588
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta. A Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948920
Direito Ambiental
Carmen tem um imóvel de 10.000 hectares localizado na
área rural de João Pessoa, com vegetação caatinga e margem de um
rio dentro da propriedade. Quando Carmen comprou o terreno, em
2016, estava totalmente desmatada a vegetação da margem do rio
situado em seu imóvel, e, agora, ela pretende construir uma grande
casa nesse local. O restante da propriedade é um pomar, não
havendo mais nenhuma área de vegetação nativa no imóvel.
Considerando-se essa situação hipotética e a legislação pertinente, é correto afirmar que a construção da casa de Carmen
Considerando-se essa situação hipotética e a legislação pertinente, é correto afirmar que a construção da casa de Carmen
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946784
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Com
relação à possibilidade de intervenção ou supressão de vegetação
nativa em áreas de preservação permanente, descritas no
mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir,
considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública; ocorrerá somente nas hipóteses de interesse social; ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
A sequência correta é
ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública; ocorrerá somente nas hipóteses de interesse social; ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
A sequência correta é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946783
Direito Ambiental
Com relação à Lei Federal nº
12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras
providências, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo imóvel urbano e rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal. II. Não será admitido, em nenhuma hipótese, o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da área de Reserva Legal do imóvel. III. O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
Assinale se
I. Todo imóvel urbano e rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal. II. Não será admitido, em nenhuma hipótese, o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da área de Reserva Legal do imóvel. III. O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
Assinale se
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936370
Direito Ambiental
O Direito Ambiental revela mecanismos compensatórios que
buscam a substituição de um bem ambiental por outro de valor
equivalente e, em tal dimensão, é possível cogitar de uma
compensação ambiental lato sensu. Dentre as espécies de
compensação ambiental admitidas no Direito brasileiro há a
compensação de Reserva Legal que consiste:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929491
Direito Ambiental
A administração da vegetação natural para a obtenção
de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se
os mecanismos de sustentação do ecossistema
objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente,
a utilização de múltiplas espécies madeireiras
ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora,
bem como a utilização de outros bens e serviços, é o que
a Lei no
12.651/12 define como:
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