Questões de Direito Civil - Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante para Concurso - Página 2

Q953762

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953762 Direito Civil

Augusto, que tem um vultoso patrimônio, foi condenado criminalmente por lesão corporal seguida de morte, de que foi vítima Josué. O processo criminal durou 18 meses; transitada em julgado a sentença, o condenado empreendeu fuga, e, após um ano, foi morto resistindo à prisão. Josué, quando de sua morte, tinha um filho, Rodolfo, com 15 anos de idade. Augusto era viúvo e não convivia em união estável, só tendo como parentes dois tios e dois sobrinhos. Nesse caso, a herança de Augusto será

A

considerada jacente e, antes da vacância, será paga a indenização devida a Rodolfo, passando depois os bens ao município em que se situarem, aos quais, porém, não aproveita a prescrição iniciada.

B

recebida pelos dois sobrinhos, mas nada será devido a Rodolfo a título de indenização, porque a morte não resultou direta e imediatamente da atuação de Augusto.

C

recebida pelos dois tios e pelos dois sobrinhos, mas não responderão eles pela indenização, porque a dívida fundada na responsabilidade civil não se transmite com a herança.

D

recebida pelos dois sobrinhos, aproveitando-lhes a prescrição iniciada, mas responderão pela indenização devida a Rodolfo, nos limites da força da herança, proporcionalmente ao que se atribuir a cada um, se a ação indenizatória for proposta depois da partilha.

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Q951413

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |

Q951413 Direito Civil

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, inexistindo outros herdeiros, será esta desde logo declarada

A

jacente.

B

vacante.

C

jacente e vacante, nesta ordem.

D

vacante e jacente, nesta ordem.

E

vacante e jacente, nesta ordem, o que implicará a ineficácia do último ato de renúncia .

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Q948352

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948352 Direito Civil

Olavo, divorciado, faleceu deixando dois filhos, Alessandro e Breno, cada qual deles contando com um filho. Durante o processo de inventário, Alessandro e Breno renunciaram à herança. Nesse caso,

A

a herança deve se destinar aos herdeiros de segunda classe, por direito próprio.

B

a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por direito próprio.

C

a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por representação.

D

deve ser declarada jacente, abrindo-se procedimento para a vacância.

E

a herança deve ser destinada aos herdeiros de segunda classe, por representação.

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Q941636

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941636 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

B

O renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

C

Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

D

Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

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Q940397

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940397 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:

A

dez anos da declaração de vacância.

B

cinco anos da declaração de vacância

C

dez anos da abertura da sucessão

D

três anos da declaração de vacância.

E

cinco anos da abertura da sucessão.

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Q936330

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936330 Direito Civil

Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:

A

ambos herdam reciprocamente o patrimônio do outro.

B

a hipótese é de comoriência.

C

o caso é de ausência judicialmente declarada.

D

houve sucessão aberta em favor do filho morto.

E

a situação é de herança deixada pelo filho em benefício do seu pai.

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Q927215

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927215 Direito Civil

Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir.

I. Na petição de herança, o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu. II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada na lei do país em que era domiciliado o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, exceto quando houver cônjuge ou filhos brasileiros, ou de quem os represente, quando se utilizará a lei material brasileira, sempre que não lhes for mais favorável a lei pessoal do “de cujus”. III. Havendo a concorrência de herdeiros de classes diversas, a renúncia de qualquer deles devolve sua parte aos que integram a mesma ordem dos chamados a suceder. IV. Quando os netos, representando seus pais, sucedem aos avós, estão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir, sob pena de sonegação.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q906389

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906389 Direito Civil

A substituição compendiosa é

A

a concorrência da substituição ordinária e da substituição recíproca.

B

aquela em que o testador determina que certa parte de seu patrimônio ou um ou mais bens dele destacado fiquem sob a confiança de um herdeiro instituído, sobre o qual pesará a obrigação de transmitir o conteúdo da deixa testamentária a um outro herdeiro ou legatário.

C

aquela em que o testador designa vários substitutos simultâneos ao herdeiro instituído.

D

a concorrência da substituição vulgar e da substituição fideicomissária.

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Q896339

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896339 Direito Civil

Em relação a sonegação, responda:
I. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir. II. A pena de sonegadas independe de ação própria, podendo ser aplicada no inventário mediante requerimento fundamentado formulado pelos herdeiros. III. Está sujeito à pena de sonegação o herdeiro que deixar de apresentar bens que deveria colacionar.
Assinale a correta:

A

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C

Apenas a assertiva II é verdadeira.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q896337

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896337 Direito Civil

Sr. José faleceu hoje. Era viúvo, e não vivia em união estável. Ele teve três filhos: Ricardo, já falecido em 2015; André e Rita. Ricardo foi casado em comunhão universal com Ana, e teve dois filhos, atualmente maiores de idade. André é divorciado, e tem três filhos, todos maiores. Rita é solteira. Com base neste problema, responda:
I. Por se tratar de sucessão de descendentes, é possível a representação do filho Ricardo, pré-morto. Neste caso, seus representantes serão a viúva Ana, e os seus dois filhos. II. Caso André decida não aceitar a herança, seus filhos irão receber por representação. III. Rita é irmã unilateral de Ricardo e André. Neste caso, ela deve receber metade do que couber a cada um deles. IV. Por serem representantes do herdeiro Ricardo, seus filhos não podem renunciar a herança.
Assinale a correta:

A

Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

C

Todas as assertivas são falsas.

D

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

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Q886190

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886190 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o Direito das Sucessões.

A

A responsabilidade pelo cumprimento do legado caberá ao legatário.

B

Todos os herdeiros do testador são responsáveis pelo pagamento do imposto de transmissão do bem ao legatário.

C

O direito de acrescer ocorre quando o testador beneficia várias pessoas com a mesma herança ou legado em porções determinadas.

D

O direito de acrescer pode ocorrer entre herdeiros e legatários.

E

O direito de acrescer é privativo do direito das sucessões.

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Q843941

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843941 Direito Civil

Em relação à renúncia da herança, NÃO é correto afirmar que

A

pode ser prévia à abertura da sucessão.

B

é irrevogável.

C

somente pode ser feita por instrumento público ou termo judicial.

D

não é admitida parcialmente.

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Q839760

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário |

Q839760 Direito Civil

João, irmão de Pedro, faleceu no dia 01/07/2017. Lucas, irmão de João e Pedro, morreu no dia 05/10/2012. Márcio, filho de Lucas, faleceu em 01/01/2008. Thiago, filho de Márcio, contava 19 anos de idade à época da abertura da sucessão. Considerando-se que não existem outros herdeiros, a herança de João foi transmitida a

A

Pedro e Thiago, na proporção de 1/2 para cada qual.

B

Pedro e Thiago, na proporção de 2/3 para o primeiro e 1/3 para o segundo.

C

Thiago, apenas, por direito próprio.

D

Thiago, apenas, por direito de representação.

E

Pedro, apenas.

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Q818987

Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q818987 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita.

B

A renúncia da herança pode ser expressa ou tácita.

C

Não se pode aceitar ou renunciar a herança parcialmente.

D

Não se pode aceitar herança sob condição.

E

O herdeiro pode aceitar legado e renunciar herança e vice-versa.

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Q802711

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802711 Direito Civil

Sobre a sucessão, responda:

I. A aceitação da herança pode ser parcial ou total, e quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há de resultar tão-somente de atos próprios da qualidade de herdeiro.

II. Com a renúncia de um herdeiro, são chamados a suceder seus representantes, pois são pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro renunciante sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.

III. Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa-lhe aos herdeiros, que, poderão aceitar ou renunciar a primeira herança, desde que concordem em receber a segunda herança.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Apenas a assertiva III é verdadeira.

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Q778223

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778223 Direito Civil

Semprônio morre sem deixar herdeiros legitimários. Em seu testamento, deixa seu único bem, um imóvel rural de 40 (quarenta) hectares, para Túlio, que renuncia à herança. Duas semanas após o falecimento de Semprônio, Caio invade o imóvel e nele passa a residir com sua família, cultivando a terra para seu sustento. Oito anos após o falecimento de Semprônio, depois de praticadas as diligências de arrecadação, ultimado o inventário e realizadas as formalidades exigidas, a herança é declarada vacante. O Estado, então, pretende obter a posse do bem imóvel que teria adquirido.

Sobre a questão, é correto afirmar que:

A

a partir da renúncia de Túlio, a administração do patrimônio passa a um curador que representa os interesses do Estado, inviabilizando, portanto, a posse ad usucapionem, de modo que o Estado, tornando-se proprietário do bem, poderá ser imitido na posse;

B

o Estado não poderá obter a posse do bem, pois, embora a posse exercida por Caio não seja, efetivamente, ad usucapionem, a função social da posse permite reconhecer a Caio e sua família o direito de permanecer no imóvel enquanto este lhes sirva de residência e fonte de subsistência;

C

o bem foi adquirido por Caio, tendo em vista que o bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de declaração da vacância, sujeitando-se, até aquele momento, à aquisição por usucapião;

D

jamais exerceu-se posse sobre o bem após o falecimento de Semprônio, considerando que, sendo o bem público na hipótese de falecimento sem herdeiros legitimários, Caio exerceu mera detenção, podendo o Estado, com a declaração de vacância, imitir-se na posse;

E

não obstante a posse exercida por Caio seja, efetivamente, ad usucapionem, já que a propriedade do bem arrecadado somente é deferida ao ente público com a declaração judicial de vacância, o Estado poderá ser imitido na posse, tendo em vista a situação excepcional de demora no inventário, atendendo-se, dessa forma, ao princípio de prevalência do interesse público.

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Q723980

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723980 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

A sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura;

B

É anulável a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente;

C

A legitimação para suceder é regulada pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão;

D

Não significa aceitação da herança a sua cessão gratuita, pura e simples, aos demais co-herdeiros;

E

A renúncia da herança deve ser feita por instrumento público ou termo judicial.

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Q713805

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713805 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito das Sucessões.

A

O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes nos bens particulares, não nos comuns, na ordem da vocação hereditária.

B

Os herdeiros do indigno herdam por representação, nos casos previstos em lei.

C

A parte do renunciante acresce à dos coerdeiros da mesma classe e do mesmo grau.

D

A herança jacente é sempre transitória.

E

O herdeiro necessário perderá o direito à legítima se lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

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Q698526

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698526 Direito Civil

Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta.

A

Abrindo-se a sucessão, a posse e a propriedade dos bens são transmitidas aos herdeiros, incluindo o Município, quando não houver outros sucessores, legítimos ou testamentários.

B

Cinco anos depois da declaração de vacância, os bens passam ao patrimônio do Município.

C

Não havendo sucessores legítimos ou testamentários, os bens do “de cujus” se transmitem automaticamente ao Município, em seguida ao falecimento.

D

Com a declaração de vacância sem que tenha havido habilitação de colaterais, o Município passa a ser proprietário dos bens.

E

Cinco anos depois de aberta a sucessão, sem que haja herdeiros, os bens do “de cujus” passam ao domínio do Município, ou do Distrito Federal, conforme onde se encontre.

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Q671107

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671107 Direito Civil

A renúncia da herança

A

é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.

B

é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.

C

é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.

D

é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre aceitação e renúncia da herança, herança jacente e vacante em direito civil

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