Questões de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico para Concurso - Página 34

Q495176

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495176 Direito Civil

A P.S. tinha cinco filhos, entres os quais F. S. a quem ele vendeu um lote situado na Vila Bandeirante. Dos outros quatro, apenas J. S. não aquiesceu na escritura. Emvirtude da divergência desse filho, a compra e venda é

A

anulável, e a pretensão prescreve em dois anos.

B

ineficaz, e ocorre a decadência em dois anos

C

anulável, e ocorre a decadência em três anos.

D

anulável, e ocorre a decadência em dois anos.

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Q494744

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494744 Direito Civil

O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que o irá proibir é

A

anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.

B

nulo, por faltar licitude ao seu objeto.

C

inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

D

válido, porque a lei ainda não está em vigor.

E

ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.

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Q493964

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493964 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do negócio jurídico.

A

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção das partes do que ao sentido literal da linguagem.

B

Na legislação brasileira, o silêncio não poderá ser interpretado como anuência, em quaisquer circunstâncias.

C

Nos negócios jurídicos que impliquem a renúncia ao direito de propriedade sobre bem imóvel, é imprescindível a presença de, ao menos, 2 (duas) testemunhas.

D

O contrato escrito é um dos requisitos de validade do negócio jurídico.

E

A escritura pública é forma essencial para transferência da propriedade de bens móveis com valor superior a 30 (trinta) salários mínimos.

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Q492680

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492680 Direito Civil

O negócio jurídico praticado sob coação

A

é nulo, não se convalidando com o decurso do tempo nem podendo ser confirmado pela vontade das partes.

B

equipara-se aos praticados sob temor reverencial.

C

é nulo, podendo ser invalidado, a pedido da parte prejudicada, no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.

D

deve ser interpretado tendo em conta o que, na mesma circunstância, teria feito o homem médio.

E

é anulável, convalidando-se com o decurso do tempo e podendo ser confirmado pela vontade das partes.

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Q492559

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492559 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

O dolo, a coação e o estado de perigo são causas de nulidade absoluta do negócio jurídico.

B

O prazo decadencial para anulação do negócio jurídico, em caso de defeito que admita a anulação, segue a regra geral de 10 (dez) anos.

C

Em regra, a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exigem escritura pública, independentemente do valor do bem.

D

A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico, salvo se os requisitos genéricos de validade do negócio jurídico houverem sido observados.

E

As causas de nulidade podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, enquanto as causas de anulabilidade dependem de alegação da parte ou do interessado.

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Q492050

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492050 Direito Civil

É anulável o negócio jurídico.

A

Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B

Quando a lei taxativamente proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

C

Quando eivado de vício resultante de coação.

D

Quando eivado de vício resultante de simulação.

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Q489888

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489888 Direito Civil

"Tradicionalmente, distinguem-se, no negócio jurídico, determinados elementos, que são classificados em três espécies: essenciais, naturais e acidentais. Usam-se mesmo as expressões latinas essentialia negotii, naturalia negotii e acidentais negotii." (AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 26).

Nesse contexto, marque a alternativa CORRETA:

A

No contrato de compra e venda, a obrigação que o devedor tem de responder pelos vícios redibitórios é elemento acidental.

B

Condição, termo e encargo são elementos naturais dos negócios jurídicos.

C

Coisa, preço e consentimento são elementos naturais do contrato de compra e venda

D

Em um contrato bilateral, a cláusula resolutiva tácita é elemento essencial.

E

Esse esquema tradicional de classificação gera muitas críticas por parte da doutrina moderna, eis que a categoria do negócio jurídico era estranha aos romanos, que apenas conheciam atos típicos, cada um com estrutura e regime jurídico próprios

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Q489313

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489313 Direito Civil

São anuláveis os negócios jurídicos

A

celebrados com dolo de uma das partes e nulos aqueles realizados sob coação que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

B

simulados, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma

C

celebrados por pessoa absolutamente incapaz.

D

se não revestirem a forma prescrita em lei.

E

quando praticados em estado de perigo ou em fraude contra credores.

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Q489304

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489304 Direito Civil

Sobre o negócio jurídico, é licito preconizar que

A

é anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B

são nulos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

C

pode também ser anulado por dolo de terceiro, ainda que a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento; de todo modo, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

D

o negócio anulável pode ser confirmado expressa ou tacitamente pelas partes, salvo direito de terceiro.

E

o negócio jurídico será nulo de pleno direito se ambas as partes procederem com dolo.

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Q488442

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488442 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil.

B

Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico.

C

Para a caracterização do ato ilícito por abuso de direito previsto no Código Civil é necessária a aferição de culpa do autor do fato.

D

Só é considerado ilícito o ato que, exercido em excesso manifesto aos limites impostos pelos bons costumes, necessariamente causar dano a alguém.

E

Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.

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Q487527

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487527 Direito Civil

Analise as proposições abaixo acerca do negócio jurídico e marque a alternativa CORRETA:

I- O negócio jurídico requer, para a sua validade, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei, mas a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

II- Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo ser exercido, desde sua conclusão, o direito por ele estabelecido.

III- São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

IV- Vicia o negócio jurídico a coação que decorrer de terceiro, mesmo que a parte a que aproveite dela não tivesse ou devesse ter conhecimento, mas apenas o autor da coação responderá por todas as perdas e os danos que houver causado ao coacto.

V- É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá plenamente o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

A

As alternativas I, II e V estão corretas.

B

As alternativas II, III e V estão corretas.

C

As alternativas I, III e IV estão corretas.

D

As alternativas II, III e IV estão corretas.

E

As alternativas I, III e V estão corretas.

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Q485900

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485900 Direito Civil

Julgue o próximo item, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.

Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de dezessete anos de idade, contrato pelo qual se comprometeu a realizar reparos na casa onde Rafael reside. Nessa situação, Carlos poderá pleitear a anulação do contrato com base na incapacidade de Rafael.

Certo

Errado

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Q484658

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484658 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da condição, considerada como elemento acidental do negócio jurídico.

A

Considera-se cláusula condicional aquela que subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e certo.

B

Não se admite o deliberado comportamento malicioso de uma das partes, com o objetivo de forçar a realização da condição que a aproveita

C

É admitida a estipulação de condição que, para sua realização, dependa exclusivamente da vontade de uma das partes.

D

A legislação civil admite a estipulação de condição suspensiva e veda a estipulação de condição resolutiva.

E

As condições incompreensíveis ou contraditórias ficam subordinadas à interpretação, em consonância com a real vontade das partes, mas não são causa de invalidade do negócio.

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Q484451

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484451 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A emancipação do menor com 16 anos completos, concedida por ambos os pais por escritura pública, depende, para a sua validade, de homologação judicial.

B

A atuação do mandatário que age extrapolando os limites da procuração que lhe foi outorgada é inválida e não produz quaisquer efeitos jurídicos.

C

Os efeitos da declaração de nulidade do negócio jurídico retroagem ao momento da sua celebração, sendo que ele nunca convalesce, não pode ser confirmado e nem ratificado. Poderá, todavia, subsistir convertido em outro negócio jurídico cujos requisitos de validade estiverem presentes, se atingir o fim visado pelas partes.

D

A relativa incapacidade do menor entre 16 e 18 anos autoriza-o a invocar a anulabilidade de negócio jurídico realizado sem assistência, mesmo que tenha se declarado maior no momento de sua celebração.

E

A fixação de condição resolutiva física ou juridicamente impossível invalida todo o negócio jurídico.

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Q481525

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481525 Direito Civil

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

A

é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitear- se a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores.

B

é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma.

C

é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.

D

a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

E

quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso.

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Q481388

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481388 Direito Civil

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

A

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

B

Não revestir a forma prescrita em lei.

C

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

D

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

E

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Q481382

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481382 Direito Civil

No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo

A

o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial.

B

a espécie de determinação acessória que suspende a aquisição e o exercício do direito.

C

o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio.

D

a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

E

o acontecimento futuro e certo que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

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Q480549

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480549 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o Código Civil Brasileiro:

I - A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei.

II - No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

III - É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

IV - O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo, pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos.

V - O estado de perigo consiste na situação em que alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Estão corretas as assertivas:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e IV.

C

I, II, III e V.

D

I, III e V.

E

I, II e III.

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Q479561

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |

Q479561 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico

A

que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

B

por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

C

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

D

quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

E

que não revestir a forma prescrita em lei.

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Q479022

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q479022 Direito Civil

SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

É irrelevante aos negócios jurídicos a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

B

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

C

Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se de forma ampliativa e a renúncia interpreta-se estritamente.

D

Nas declarações de vontade se atenderá menos à intenção nelas consubstanciada e mais ao sentido literal da linguagem.

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Questões de Concurso Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil

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