Questões de Concurso
Sobre casamento no direito de família em direito civil
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I. Os pais, tutores ou curadores podem revogar a autorização até à data da celebração do casamento.
II. Quando injusta, a denegação do consentimento, pode ser suprida pelo juiz.
III. Será permitido, excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
Assinale:
I. É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.
II. É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
III. É nulo o casamento por incompetência da autoridade celebrante.
IV. É nulo o casamento de jovem com 17 anos completos, realizado sem autorização dos seus pais.
Assinale a alternativa correta.