Questões de Concurso
Sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 690 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386148
Direito Civil
Segundo o Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo
para se pleitear a anulação, este será de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386147
Direito Civil
João da Silva, submetido à situação de premente necessidade, celebrou negócio jurídico com terceira
pessoa, obrigando-se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. À luz
do Código Civil, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Consultor Legislativo |
Q2373364
Direito Civil
Maria da Silva, premida da necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela
outra parte, assumiu obrigação excessivamente onerosa.
À luz do Código Civil de 2002, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado
À luz do Código Civil de 2002, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |
Q2362715
Direito Civil
Júlio Cesar, comerciante, casado com Lúcia, celebra contrato de compra e venda de um imóvel residencial urbano adquirido na constância do casamento e avaliado em R$800.000,00 com Lia, arquiteta, com quem mantém um relacionamento afetivo em segredo. A fim de realizar o negócio sem o conhecimento de Lúcia, Júlio Cesar utilizou-se de uma outorga de poderes por instrumento público, conferida por Lúcia a ele meses antes.
O negócio com Lia foi formalizado em janeiro de 2020, pelo preço de R$80.000,00. Três anos após, Lúcia descobre o relacionamento de Júlio Cesar com Lia e pede o divórcio. Lia, por sua vez, preocupada em preservar o seu patrimônio, vende o referido imóvel para Tereza, que não sabia das circunstâncias em que ocorrera a alienação anterior, pelo preço de R$850.000,00.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que a compra e venda celebrada entre Júlio Cesar e Lia é negócio jurídico
O negócio com Lia foi formalizado em janeiro de 2020, pelo preço de R$80.000,00. Três anos após, Lúcia descobre o relacionamento de Júlio Cesar com Lia e pede o divórcio. Lia, por sua vez, preocupada em preservar o seu patrimônio, vende o referido imóvel para Tereza, que não sabia das circunstâncias em que ocorrera a alienação anterior, pelo preço de R$850.000,00.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que a compra e venda celebrada entre Júlio Cesar e Lia é negócio jurídico
Q2360728
Direito Civil
Marcela, que contraiu mútuo com seu namorado, Getúlio, pretende alienar o bem, com propósito da quitação da dívida. Com o desgaste da convivência, Getúlio visava à extinção do relacionamento, mas, antes, pretendia receber o valor do empréstimo. Diante disso, agindo com má-fé, ele convenceu Luciana, sua amiga de trabalho, a comprar o bem. Para tanto, valorizou o imóvel, escondendo impropriedades como infiltrações e avarias. Registra-se que a aquisição do bem só ocorre devido à conduta de Getúlio.
Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
Q2339474
Direito Civil
Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações.
I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar.
II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Quais afirmações estão corretas?
I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar.
II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Quais afirmações estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315997
Direito Civil
O negócio jurídico cujo objeto for indeterminável será
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314249
Direito Civil
O dolo acidental, se ocorrer, não anula o negócio, mas
implica responsabilidade por danos. Ainda que o acordo
se concretize de outra maneira, o responsável pelo erro é
obrigado a compensar as perdas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314134
Direito Civil
O negócio jurídico pode ser anulado em caso de erro,
quando o erro recai sobre a pessoa, ainda que não seja a
sua identidade, mas sim uma qualidade essencial, como
a fortuna, reputação, ou outro atributo que influencie na
celebração do negócio.
Q2312086
Direito Civil
Marcos estava passeando com sua mãe quando ela começa a se
sentir mal. Atônito, adentra o hospital mais próximo, clamando
por ajuda. Enquanto o médico realiza o primeiro atendimento,
Marcos é convidado a resolver as questões burocráticas. Nesse
momento, solicitam-lhe um cheque caução no valor de
R$ 500.000,00. Marcos argumenta que não possui tal quantia. Em
contrapartida, dizem-lhe que, sem o cheque, não haverá
atendimento a sua mãe. Marcos faz o cheque e o entrega ao
administrador do hospital.
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
Q2312085
Direito Civil
Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um
apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez
então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que
recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado
pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo
a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não
vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta.
Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia
que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai.
Nesse caso, Tício:
Nesse caso, Tício:
Q2307910
Direito Civil
Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento
relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra
que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa
de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que
a área pertence a ele. A disputa entre eles se arrasta por
meses, e nenhum dos dois está disposto a ceder. Cansada da situação, Maria pede que seu marido vá até a
casa de Carlos e o intimide, ameaçando causar danos à
sua propriedade e à sua família caso ele não concorde
em assinar um documento reconhecendo a faixa de terra
como propriedade de Maria. Sob a pressão da ameaça
feita pelo marido de Maria, e com medo de possíveis retaliações, Carlos acaba cedendo e assina o documento
em que confessa que a faixa de terra pertence a Maria.
Diante da situação hipotética e considerando o disposto
no Código Civil, a confissão de Carlos é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307540
Direito Civil
Lobato e Lenora foram ao Cartório do Ofício de Notas para
realizar a compra e venda de um imóvel. No momento da
celebração do negócio jurídico, a compradora Lenora quis se
assegurar de informação imprescindível para a negociação
perante o tabelião. Indagou, então, a Lobato se no imóvel
realmente havia sido realizada reforma elétrica recente. Um
terceiro, que estava no cartório por outra razão, ouviu a pergunta
e disse morar na rua do imóvel, garantindo ter visto a obra de
reforma elétrica ser realizada. Ocorre que esse vizinho era amigo
de Lobato e se manifestou para ajudá-lo a fechar o negócio,
mesmo sabendo que a informação não era verídica. Lobato,
ciente da inverdade, ficou silente, beneficiando-se da celebração
da venda.
Nesse caso, o contrato foi concluído mediante:
Nesse caso, o contrato foi concluído mediante:
Q2303384
Direito Civil
Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002
e suas alterações), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291067
Direito Civil
Na vasta teia do mundo jurídico, os negócios jurídicos desempenham um papel fundamental na vida das pessoas e das empresas. São atos ou acordos voluntários entre as partes, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e deveres.
No entanto, como em qualquer empreendimento humano, os negócios jurídicos não estão isentos de imperfeições e fragilidades; também estão suscetíveis a defeitos ou vícios que podem comprometer sua validade, eficácia ou até mesmo torná-los nulos. Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
III. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
IV. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Está correto o que se afirma apenas em
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
III. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
IV. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276593
Direito Civil
Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os
próximos itens.
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264571
Direito Civil
"Configura-se [...] quando alguém premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa".
Assinale, corretamente, qual é o defeito do negócio jurídico acima conceituado.
Assinale, corretamente, qual é o defeito do negócio jurídico acima conceituado.
Q2254945
Direito Civil
Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245097
Direito Civil
Pedro Grilo, originário do município de Bonfim, RR, foi aprovado
em concurso público tendo sido nomeado, empossado e lotado no
município de Dom Pedro, MA. Como não conhece a cidade, pois
pela primeira vez viajou para fora do Estado de Roraima, confia em
seu colega de trabalho, Guilherme Estreito, que aluga um imóvel
de propriedade de sua sogra para Pedro. Ocorre que três meses
após a celebração do contrato, Pedro descobre que o aluguel está
excessivamente oneroso, correspondendo a cerca de cinco vezes
o preço de mercado. A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236209
Direito Civil
Os negócios jurídicos podem ser firmados com defeitos
que ensejem sua nulidade ou anulabilidade. São nulos os
negócios jurídicos, não cabendo a sua confirmação
quando:
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