Questões de Concurso
Sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 690 questões
Q2522716
Direito Civil
Segundo o Código Civil, o defeito do negócio jurídico que
incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e
considerável a sua pessoa, a sua família, ou a seus bens,
é o(a)
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522294
Direito Civil
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a
alternativa correta.
Q2514952
Direito Civil
Conforme o Código Civil, julgue o item.
Decai em três anos o direito de anular as decisões
da pessoa jurídica que tiver administração coletiva,
quando violarem a lei ou o estatuto, ou quando forem
eivadas de erro, de dolo, de simulação ou de fraude.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512273
Direito Civil
No que se refere à Teoria Geral do Negócio Jurídico no Direito Civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A coação não restará configurada quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, haja vista se tratar de defeito do negócio jurídico de alcance personalíssimo.
II. Em se tratando de um negócio jurídico unilateral, o silêncio consciente de uma das partes a respeito de fato relevante ao objeto ou ao contrato que a outra parte tenha ignorado é suficiente à configuração de omissão dolosa.
III. O Código Civil de 2002 estabelece que a ilicitude do motivo determinante para a celebração de um negócio jurídico acarretará a sua invalidade, quando for comum a ambas as partes.
IV. A anulabilidade de um negócio jurídico não tem efeito antes de ser reconhecida através de sentença judicial, não podendo também ser pronunciada de ofício. Assim, somente os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
Está correto o que se afirma em
I. A coação não restará configurada quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, haja vista se tratar de defeito do negócio jurídico de alcance personalíssimo.
II. Em se tratando de um negócio jurídico unilateral, o silêncio consciente de uma das partes a respeito de fato relevante ao objeto ou ao contrato que a outra parte tenha ignorado é suficiente à configuração de omissão dolosa.
III. O Código Civil de 2002 estabelece que a ilicitude do motivo determinante para a celebração de um negócio jurídico acarretará a sua invalidade, quando for comum a ambas as partes.
IV. A anulabilidade de um negócio jurídico não tem efeito antes de ser reconhecida através de sentença judicial, não podendo também ser pronunciada de ofício. Assim, somente os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507034
Direito Civil
A Padaria XYZ Ltda. é devedora do Banco ABC S.A., em razão do
inadimplemento de determinado contrato de empréstimo,
desprovido de garantia especial. Mesmo após o vencimento
antecipado da dívida, a Padaria XYZ Ltda. alienou um forno antigo
e, devido ao aporte de capital do sócio, adquiriu um novo forno,
em substituição ao equipamento anterior.
O gerente do Banco ABC S.A., ao visitar o cliente, verificou a existência de um novo forno e relatou o ocorrido ao Departamento Jurídico. No dia seguinte, a Padaria XYZ Ltda. recebeu um e-mail de seu credor, no qual requeria o valor da alienação, sob pena do ajuizamento de ação pauliana.
A respeito da hipótese descrita, é correto afirmar que a Padaria XYZ Ltda. deve
O gerente do Banco ABC S.A., ao visitar o cliente, verificou a existência de um novo forno e relatou o ocorrido ao Departamento Jurídico. No dia seguinte, a Padaria XYZ Ltda. recebeu um e-mail de seu credor, no qual requeria o valor da alienação, sob pena do ajuizamento de ação pauliana.
A respeito da hipótese descrita, é correto afirmar que a Padaria XYZ Ltda. deve
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507032
Direito Civil
José, marido de Sara, estava concorrendo ao cargo de
administrador em uma escola particular, com outros cinco
candidatos. Sara, que atua como hacker, desejosa de que seu
marido obtivesse a vaga, procurou os outros quatro candidatos,
prometendo divulgar informações constrangedoras a que tivera
acesso por via da informática sobre a vida privada deles, caso não
desistissem da disputa naquela mesma tarde.
Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.
Nesse caso, a desistência deverá
Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.
Nesse caso, a desistência deverá
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497622
Direito Civil
Quais das situações abaixo se refere a um negócio jurídico
nulo e não meramente anulável ou válido?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471066
Direito Civil
Levando-se em consideração que os defeitos e invalidades dos negócios jurídicos encontram-se disciplinados na Parte Geral
do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
III. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
IV. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo.
De acordo com os dispositivos do Código Civil, está correto o que se afirma em
I. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
III. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
IV. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo.
De acordo com os dispositivos do Código Civil, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461764
Direito Civil
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Caracteriza simulação o negócio jurídico celebrado por meio
de instrumento particular antedatado.
Q2457289
Direito Civil
O Hospital Sua Saúde move ação de cobrança de despesas
hospitalares de Roseli Silva, requerendo o pagamento de todas as
despesas referentes à internação e tratamento de Augusto César,
já falecido.
Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde.
Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde.
Q2450897
Direito Civil
Carlos celebrou com Luísa um contrato de cessão onerosa de órgão humano, no qual
o primeiro se compromete a ceder um rim à segunda, caso esta venha a necessitar para preservar
sua saúde. Esse contrato é:
Q2450896
Direito Civil
José levou seu filho João, de 5 anos de idade, ao parque. Ao brincar com outras
crianças, João caiu e bateu com a cabeça em uma pedra, ficando desacordado. Preocupado com a
saúde de seu filho, José buscou atendimento imediato em uma clínica médica localizada em frente ao
parque, mas, ao chegar ao local, constatou que o atendimento já havia encerrado. Entretanto, José
foi informado pelo atendente da clínica que João poderia ser atendido, mas o valor do procedimento
seria o dobro daquele que costuma ser cobrado para procedimento semelhante. João, considerando o
risco à saúde de seu filho, concordou com o valor proposto e assinou o contrato com a clínica. Esse
contrato é:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450728
Direito Civil
Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio
jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448575
Direito Civil
Ângela e sua filha Adriana, estudante no último ano do ensino
médio, moram na cidade de Macapá. Adriana comunicou à mãe
que estava inscrita para prestar o exame vestibular de uma
universidade situada na cidade de Brasília. A prova ocorreria
dentro de poucos meses e, se aprovada, a jovem começaria o
curso superior escolhido no ano seguinte. Na mesma semana em
que soube da decisão da filha, e preocupada em providenciar
uma habitação adequada para Adriana caso esta viesse a estudar
em outra cidade, Ângela procurou sua amiga Fabiana,
proprietária de um imóvel desocupado em Brasília. As duas
amigas firmaram contrato de locação por meio do qual Fabiana
se obrigava a alugar seu imóvel para Ângela, permitindo assim
que Adriana ali residisse, caso esta fosse aprovada no vestibular,
pelo prazo de quatro anos. Infelizmente, porém, momentos
depois de assinar o contrato, Ângela recebeu uma ligação
informando que Adriana viera a falecer na manhã daquele
mesmo dia a caminho da escola, vítima de um acidente de
trânsito.
Nessas circunstâncias, é juridicamente adequado afirmar que o contrato firmado entre Ângela e Fabiana é:
Nessas circunstâncias, é juridicamente adequado afirmar que o contrato firmado entre Ângela e Fabiana é:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446375
Direito Civil
A declaração enganosa de vontade com o propósito de produzir efeito jurídico diverso do efetivamente desejado caracteriza o(a)
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |
Q2439575
Direito Civil
Leia as opções abaixo:
I - Na simulação, o negócio será anulável.
II - Tanto o erro acidental como o erro substancial são capazes de tornar o negócio jurídico anulável.
III - No dolo principal, o negócio jurídico vicia, enquanto no acidental não há vício, porém, em certas circunstâncias caberá o dever de indenizar.
IV - Configura coação a ameaça a um exercício regular de direito.
Estão corretas as afirmativas:
I - Na simulação, o negócio será anulável.
II - Tanto o erro acidental como o erro substancial são capazes de tornar o negócio jurídico anulável.
III - No dolo principal, o negócio jurídico vicia, enquanto no acidental não há vício, porém, em certas circunstâncias caberá o dever de indenizar.
IV - Configura coação a ameaça a um exercício regular de direito.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415132
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
O negócio jurídico será considerado válido quando
preencher os requisitos de agente capaz, objeto lícito,
possível, determinado ou determinável, e forma prescrita
ou não defesa em lei, conforme estabelece o artigo 104
do Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415110
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
O erro de cálculo em uma declaração de vontade vicia o
negócio jurídico, tornando-o automaticamente nulo,
conforme previsto no Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |
Q2401400
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386313
Direito Civil
De acordo com o que dispõe Código Civil de
2002 acerca dos defeitos do negócio jurídico,
analise o texto abaixo.
“Art. 156. Configura-se ______ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
“Art. 156. Configura-se ______ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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