Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 10

Q2306775

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306775 Direito Civil

A mora será ex persona e dependerá, para se constituir, da prévia notificação do devedor na(s):

A

dívidas garantidas por alienação fiduciária de bens móveis ou imóveis;

B

dívidas garantidas por alienação fiduciária de bens móveis;

C

dívidas garantidas por alienação fiduciária de bens imóveis;

D

responsabilidade civil extracontratual;

E

obrigações negativas (de não fazer).

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Q2306771

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306771 Direito Civil

Cristiana pretende comprar imóvel de propriedade de Danilo. Ocorre que a aquisição do imóvel por Danilo foi financiada pelo Banco X, perante o qual ainda pesa débito a pagar e que está garantido por hipoteca que grava o imóvel. Diante disso, Cristiana e Danilo celebram contrato pelo qual a primeira deve receber a propriedade mediante pagamento do preço, mas também assumirá a dívida decorrente do financiamento perante o Banco X. O contrato está condicionado à aceitação da transmissão da dívida pelo Banco X, de modo que, logo após a celebração, o instrumento é encaminhado ao Banco X, mediante notificação, para a sua manifestação, mas, decorridos mais de trinta dias, o Banco X permanece silente.
Diante da omissão do Banco X, o contrato entre Cristiana e Danilo:

A

produz todos os efeitos, pois o silêncio do Banco X gera a presunção de assentimento;

B

gera somente a obrigação de transmissão da propriedade, pois o débito permanece vinculado a Danilo;

C

causa a transmissão do débito do financiamento para Cristiana, mas a aquisição da propriedade somente se opera com a quitação do financiamento;

D

não produzirá efeitos, pois frustrada a condição a ele aposta, já que o silêncio do Banco X implica negativa tácita;

E

será declarado nulo, pois o consentimento do Banco X é requisito de validade para o negócio.

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Q2304870

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |

Q2304870 Direito Civil

Priscila emprestou seu carro para João fazer uma viagem de fim de semana. Quando retornava para entregá-lo à dona, João acabou sendo vítima de um acidente, causado por culpa de outro condutor embriagado, resultando disso a perda total do automóvel de Priscila. Nesse caso, nos termos do direito das obrigações,

A

por não ter agido com dolo ou culpa, João deverá apenas restituir o valor do bem móvel a Priscila.

B

João deverá ressarcir Priscila por perdas e danos, independentemente de dolo ou culpa, em razão do risco criado.

C

cabe a Priscila ser indenizada por João tanto em perdas e danos quanto em danos morais, dada a extensão de seu prejuízo.

D

como a perda da coisa se deu sem culpa de João, resolve-se a obrigação sem que João precise pagar nada.

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Q2299178

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico |

Q2299178 Direito Civil

A cláusula penal é um dispositivo contratual que estabelece uma multa ou uma forma de indenização por descumprimento ou atraso no cumprimento da obrigação pactuada. Ela tem como objetivo principal prever, de antemão, as consequências financeiras que serão aplicadas, proporcionando maior segurança jurídica às partes. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que indica corretamente a limitação estabelecida pelo Código Civil Brasileiro para o valor da cominação imposta na cláusula penal:

A

O valor da cominação na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, desde que as partes concordem.

B

O valor da cominação na cláusula penal não pode ser inferior ao da obrigação principal.

C

O valor da cominação na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

D

O valor da cominação na cláusula penal deve ser sempre o dobro do valor da obrigação principal.

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Q2298890

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |

Q2298890 Direito Civil

No tocante ao instituto da novação, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens verdadeiros.

I. A novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
II. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
III. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
IV. Se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, direito à ação regressiva contra o primeiro.
V. Dá-se a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

A

I, IV, V, apenas.

B

I, II, III, apenas.

C

I, II, III, IV, apenas.

D

I, II, III, V, apenas.

E

I, II, III, IV, V.

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Q2288791

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |

Q2288791 Direito Civil

Sobre o tema Direito das Obrigações, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
II. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

A

Está correto apenas o item I.

B

Está correto apenas o item II.

C

Estão corretos os itens III e IV apenas.

D

Estão corretos os itens I, II e III apenas.

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Q2287864

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |

Q2287864 Direito Civil

Sobre o pagamento e a mora, assinale a afirmativa correta.

A

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.

B

O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação ou se pagar a qualquer dos pretendidos credores, ainda que tendo conhecimento do litígio.

C

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

D

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se eles ocorrerem durante o atraso, em qualquer circunstância.

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Q2287861

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |

Q2287861 Direito Civil

Um contrato para a prestação de serviço médico, relativo ao tratamento de uma enfermidade pulmonar, poderá ser classificado como uma obrigação

A

de fim, posto que o sujeito da obrigação se compromete a atingir um resultado específico.

B

de risco, posto que o sujeito a quem a obrigação se direciona assume todos os riscos relativos à obrigação, sem nenhuma segurança sobre o resultado.

C

aleatória, posto que o sujeito da obrigação não tem como saber os resultados que poderiam decorrer advindos da obrigação, não tendo como prever qualquer coisa ou resultado.

D

de meio, posto que o sujeito da obrigação utiliza dos seus conhecimentos e técnicas para tentar alcançar o resultado almejado. Entretanto, sem prometer atingir um resultado específico.

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Q2287603

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |

Q2287603 Direito Civil

A transmissão das obrigações refere-se ao processo pelo qual as obrigações estabelecidas em um contrato ou em uma relação jurídica são transferidas de uma parte para outra, seja de forma voluntária ou involuntária. Isso pode ocorrer de diversas maneiras, e entender como ocorre a transmissão é essencial para compreender as dinâmicas legais envolvidas em uma variedade de situações. Uma das espécies da transmissão das obrigações é a cessão de crédito. Em relação à referida cessão, assinale a afirmativa correta.

A

O credor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

B

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

C

Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

D

Fica obrigado ao devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, pagar ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, pagar ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública prevalecerá a prioridade da notificação.

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Q2287484

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287484 Direito Civil

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da transmissão das obrigações.

A

O credor pode ceder seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa‑fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrange‑se apenas o principal, sem seus acessórios.

C

O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

D

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, ainda quando a este não for notificado.

E

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

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Q2285627

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285627 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item.

O cedente responde pela solvência do devedor.

Certo

Errado

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Q2285626

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285626 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item.

Impossibilitando‑se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e os danos.

Certo

Errado

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Q2283314

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283314 Direito Civil

Reinaldo é fiador de José, devedor principal em contrato de locação. Considerando-se a teoria geral do direito das obrigações, é correto afirmar que:

A

Reinaldo, assumindo tal posição contratual, assumiu concomitantemente o débito e a responsabilidade da obrigação jurídica.

B

Reinaldo é necessariamente devedor solidário da obrigação contraída por José.

C

embora juridicamente Reinaldo possa ser considerado responsável pelo pagamento, ainda assim ele não é considerado o devedor principal da obrigação jurídica.

D

de acordo com o Código Civil, é vedado prestar fiança conjunta.

E

a obrigação de fiança será transmitida aos herdeiros, podendo inclusive ultrapassar as forças da herança.

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Q2281641

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281641 Direito Civil

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.

Certo

Errado

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Q2279176

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |

Q2279176 Direito Civil

Sobre a dação em pagamento, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, analisar os itens abaixo: I. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de doação.
III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.
IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, mantidos os efeitos da quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2272720

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272720 Direito Civil

O Código Civil regulamenta regras gerais a respeito do cumprimento das obrigações alternativas, sendo possível a estipulação em contrário. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.

I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor como regra, salvo estipulação contrária.

II. Nas obrigações alternativas divisíveis, o devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra como regra prevista no Código Civil, salvo estipulação contrária.

III. Quando a obrigação alternativa for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A

Apenas estão corretas as assertivas I e II.

B

Estão corretas as assertivas I, II, III.

C

Apenas estão corretas as assertivas II e III.

D

Apenas a assertiva III está correta.

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Q2270221

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q2270221 Direito Civil

Obrigação é o vínculo jurídico a partir do qual o credor pode exigir do devedor uma obrigação de dar, fazer ou não fazer. Sobre este vínculo, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:

A

Para que haja assunção de dívida, deverá haver consentimento expresso do devedor.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C

Pode-se presumir solidária a obrigação, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

D

Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; e quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

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Q2264572

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2264572 Direito Civil

Com relação às obrigações de dar coisa certa, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II – Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
III – Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2261412

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261412 Direito Civil

A cessão de crédito realizada entre o cedente e o cessionário sem a notificação do devedor da relação obrigacional cedida é negócio jurídico

A

válido e ineficaz entre o cedente e cessionário.

B

anulável pelo devedor da obrigação cedida.

C

inválido em razão da não participação do devedor da obrigação cedida.

D

válido e eficaz entre cedente e cessionário.

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Q2261409

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261409 Direito Civil

Na dação em pagamento, é correto afirmar que

A

a prestação oferecida na dação em pagamento somente pode ser pecuniária.

B

a dação em pagamento não pode ser efetuada por terceiro.

C

havendo evicção da coisa recebida em pagamento pelo credor não há o restabelecimento da obrigação primitiva.

D

há necessidade de concordância do credor para o recebimento de prestação diversa da devida.

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Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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