Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação
de gênero e quantidade.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Até a criação da obrigação, pertence ao devedor
a coisa, com seus melhoramentos e com seus
acrescidos, pelos quais ele poderá exigir aumento
no preço.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,
poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a
coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdido.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A obrigação de dar coisa certa somente abrange os
acessórios dela se forem expressamente mencionados.
I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:
Leonora e Carla, amigas de longa data, celebraram, entre si, negócio mediante o qual Leonora compromete-se a entregar a Carla, em 15/03/2024, um apartamento de 150 metros quadrados, matrícula 12345, ou uma casa de 230 metros quadrados, matrícula 678910, ao passo que Carla se compromete a, tão logo seja realizada a entrega de um dos bens, dar quitação plena e irrestrita de uma dívida líquida e já vencida de Leonora com Carla. Constou do acordo que a escolha do bem a ser entregue caberia a Carla que, após alguma reflexão e pesquisa sobre o valor de mercado do apartamento e da casa, optou pelo apartamento, informando sua decisão a Leonora por mensagem de whatsapp, no dia 01/03/2024.
No entanto, no dia 8/03/2024, Leonora foi surpreendida por uma
proposta de Júlio Soares para aquisição imediata do
apartamento, oferecendo um preço muito vantajoso. Assim,
diante da oferta irrecusável, Leonora celebra contrato de compra
e venda irretratável com Júlio Soares que, imediatamente, no dia
10/03/2023, efetua o pagamento integral da quantia estipulada.
No dia 15/03/2024, Leonora procurou Carla para lhe entregar a
casa. Carla recusa-se a receber a casa e dar a quitação prometida,
exigindo a entrega do apartamento ou o equivalente, acrescido
de perdas e danos.
Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente,
assinale a afirmativa correta.
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde
que mencionados no instrumento contratual.
Nos últimos dois meses, a Drogaria B. Ltda. teve problemas de caixa e não conseguiu quitar os dois débitos que se acumularam. No entanto, mesmo após o vencimento da segunda dívida, conseguiu entregar certo valor à Farmácia A Ltda., cujo montante foi suficiente para um dos débitos e, parcialmente, para o outro.
Ante a ausência de oposição da Farmácia A Ltda., é correto dizer que o valor entregue
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Com base nesta corrente dogmática, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que, corretamente, deve ser qualificada como hipótese da supressio ou da surrectio.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Com o vencimento da nota promissória, aos 20/03/2023, Félix Antunes procura Carminha para satisfazer o seu crédito, ocasião em que Carminha se recusa a efetuar o pagamento ao argumento de que já havia quitado a sua dívida diretamente com Maria Marta, apresentando, inclusive, o recibo assinado.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. Na hipótese, Carminha assumiu o risco de pagar a quem não portava o título, razão pela qual deverá efetuar o pagamento à Félix Antunes.
II. Na hipótese, Maria Marta responde pela existência do crédito, bem como pela solvência de Carminha.
III. Na hipótese, Carminha fica desobrigada, pois efetuou o pagamento à Maria Marta antes de ter conhecimento da cessão do crédito.
Está correto o que se afirma em
Nesse caso, é correto afirmar que a mora:
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