Questões de Direito Civil - Direito de Família para Concurso - Página 27

Q914159

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q914159 Direito Civil

Shirley e Henrique, universitários, os dois com 19 anos, tiveram uma filha, fruto de um rápido namoro. Após o nascimento de Kátia, Shirley estabeleceu união estável com sua amiga de infância Carla, próspera e jovem empresária, com quem reside junto com sua filha. Shirley, embora trabalhe, não aufere renda suficiente para o sustento de Kátia, que não recebe qualquer contribuição de Henrique, visto que desempregado. Inconformada por não contar com Henrique na divisão das despesas de Kátia, Shirley resolve propor ação de alimentos em face dos avós paternos da criança, já que não conta com a ajuda de seus falecidos pais. Quanto ao pedido de alimentos, assinale a afirmativa correta.

A

Procede a cobrança, uma vez que os avós são responsáveis subsidiários.

B

Deve ser acolhido, pois os avós são solidários com Henrique na dívida alimentar.

C

Não deve ser acolhido, uma vez que os avós não são os pais de Kátia.

D

Não tem cabimento, pois Carla deverá auxiliar nas despesas de Kátia.

E

Pode ser acolhido, desde que os alimentos sejam proporcionais ao auxílio prestado por Carla.

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Q908450

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908450 Direito Civil

A LEI Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) PRODUZIU, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO ATUAL CÓDIGO CIVIL:
I. Extinguiu a curatela e garantiu um sistema educacional inclusivo. II. Desatrelou os conceitos de incapacidade e de pessoa com deficiência. III. Facultou a adoção do processo de Tomada de Decisão Apoiada. IV. Garantiu à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada.
Das proposições acima:

A

Todas estão corretas;

B

I e II estão corretas;

C

II e III estão corretas;

D

III e IV estão corretas.

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Q908328

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908328 Direito Civil

Considerando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,

A

o casamento homoafetivo é possível, estabelecendo relações obrigacionais mútuas, mas por falta de previsão legal não estabelece relações sucessórias, devendo os cônjuges homoafetivos beneficiarem-se por meio de testamento.

B

à união estável aplicam-se somente as normas do direito civil obrigacional, acrescidas daquelas que amparam a mulher previdenciariamente e no reconhecimento da constituição de patrimônio comum.

C

nada obstante a igualdade jurídica entre homem e mulher, permanece o patriarcalismo, residualmente, na administração do patrimônio material do núcleo familiar.

D

os filhos possuem direitos iguais, independentemente de sua origem, salvo aqueles adotados após a maioridade, em relação a restrições sucessórias, somente.

E

a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.

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Q908323

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908323 Direito Civil

Em relação a alimentos,

A

com o nascimento com vida da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, com mudança, assim, da titularidade dos alimentos, sem que, para tanto, seja necessário pronunciamento judicial ou pedido expresso da parte.

B

uma vez tendo o alimentante sido preso pelo inadimplemento das prestações alimentícias, estará isento de nova prisão por inadimplemento futuro, nesse caso sendo possível apenas penhora em bens de que seja proprietário ou possuidor.

C

o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, inclusive.

D

o inadimplemento de prestações alimentícias que justifica a prisão civil do alimentante é o que se refere aos últimos seis meses vencidos, em razão da finalidade do crédito, de resguardo à sobrevivência do alimentando.

E

ao completar 18 anos, pode o alimentante deixar de pagar automaticamente os alimentos, haja vista a maioridade atingida pelo alimentando, a quem caberá a prova da permanência da necessidade à pensão.

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Q906387

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906387 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da tomada de decisão apoiada.

A

Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar aos apoiadores que contra-assinem o contrato, especificando, por escrito, suas respectivas funções em relação ao apoiado.

B

Antes da apreciação do pedido de tomada de decisão apoiada, é imprescindível a realização de perícia por equipe multidisciplinar, podendo ser dispensada, a critério do magistrado, a oitiva pessoal do requerente e das pessoas que lhe prestarão apoio.

C

É um procedimento que implica em uma restrição da capacidade civil do autor do pedido, seja com relação à sua pessoa, seja com relação aos seus bens.

D

Os apoiadores da pessoa com deficiência serão por ela indicados, com observância do rol previsto no artigo 1.775 do Código Civil e passarão a representá-la nos atos da vida civil.

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Q906385

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906385 Direito Civil

A presunção de paternidade dos filhos concebidos na constância do casamento, prevista no artigo 1.597 do Código Civil,

A

tem caráter absoluto em relação ao pai e relativo em relação a terceiros.

B

configura-se para os havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários decorrentes de concepção artificial heteróloga.

C

é estabelecida para os havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

D

é estabelecida para os havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja prévia autorização do marido e mediante comprovação de que esse seja incapaz de procriar.

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Q906384

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906384 Direito Civil

Apresentado requerimento de habilitação para o casamento, constatou-se que o nubente contava com dezessete anos de idade, mas tinha sido emancipado, enquanto que a nubente possuía dezessete anos, porém estava sob tutela. Nesse caso hipotético, no que concerne à autorização para contrair matrimônio, deve o Oficial do Cartório de Registro Civil exigir autorização

A

dos genitores da nubente sob tutela ou ato judicial que a supra.

B

do tutor da nubente ou ato judicial que a supra.

C

dos genitores de ambos os nubentes ou ato judicial que a supra.

D

dos genitores do nubente emancipado, bem como de um curador especial nomeado para a nubente sob tutela ou ato judicial que a supra.

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Q906346

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906346 Direito Civil

A propósito da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa correta.

A

A união estável poderá converter-se em casamento mediante pedido dos companheiros ao Juiz Corregedor Permanente, independentemente de prévia habilitação para o casamento.

B

Não se admite, para fins de registro, a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo.

C

O processo de habilitação se desenvolve sob o mesmo rito previsto para o casamento, devendo constar dos editais que se trata de conversão, seguindo-se a lavratura do respectivo assento independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente, prescindindo o registro da celebração do matrimônio.

D

O assento de conversão da união estável em casamento será lavrado imediatamente após a celebração do matrimônio, com expressa indicação da data do início de seu estabelecimento.

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Q905780

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q905780 Direito Civil

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:
I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável. II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável. III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum. IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II e IV.

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Q904445

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público |

Q904445 Direito Civil

João, capaz, com 19 anos de idade, decide propor cumprimento da sentença que fixa alimentos contra seu genitor, que nunca pagou os alimentos fixados quando do divórcio. Em caso de ajuizamento da ação,

A

considerada a maioridade de João, apenas é possível a proposição de cumprimento de sentença para cobrar as últimas três parcelas alimentares vencidas.

B

considerada a maioridade de João, não é possível que o genitor tenha sua liberdade restringida em razão da dívida alimentar.

C

o cumprimento de sentença deverá ser limitado às prestações vencidas e inadimplidas nos últimos dois anos.

D

o cumprimento de sentença poderá abranger todas as parcelas vencidas e inadimplidas.

E

o divórcio dos pais de João é relevante para definição do termo inicial da contagem do prazo prescricional.

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Q896504

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896504 Direito Civil

No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, excluem-se da comunhão:

I. Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.

II. As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

III. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

IV. Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

D

Apenas a assertiva I está incorreta.

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Q896502

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896502 Direito Civil

Em relação ao tema pacto antenupcial, podemos afirmar, EXCETO:

A

As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros, senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

B

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

C

No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

D

A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.

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Q896501

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896501 Direito Civil

Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:

I. Comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

II. Prestar fiança ou aval.

III. Obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, possam exigir.

IV. Alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva IV está incorreta.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

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Q896335

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896335 Direito Civil

Sobre o regime de bens no casamento, responda as questões:
I. As pessoas divorciadas, que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior, estão sujeitas ao regime de separação legal de bens. II. No regime de comunhão universal não se comunicam os bens doados com cláusula de incomunicabilidade, nem os frutos destes bens. III. No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.
Assinale a correta:

A

Todas as assertivas são verdadeiras.

B

Todas as assertivas são falsas.

C

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

D

Apenas a assertiva II é verdadeira.

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Q896334

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896334 Direito Civil

Sobre a instituição do bem de família, responda as questões:
I. O terceiro poderá instituir bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada. II. Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal. III. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.
Assinale a correta:

A

Apenas a assertiva II é verdadeira.

B

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Todas as assertivas são falsas.

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Q895328

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895328 Direito Civil

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento.
A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

D

Apenas a assertiva IV está correta.

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Q895173

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895173 Direito Civil

Sobre o casamento, responda as questões:
I. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi realizado o requerimento. II. O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo. III. Caso a celebração do casamento seja suspensa ante a recusa solene da vontade de um dos contraentes, não é possível a retratação no mesmo dia.
Assinale a correta:

A

Apenas a assertiva II é verdadeira.

B

Todas as assertivas são falsas.

C

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q895172

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895172 Direito Civil

A respeito da curatela, responda:
I. Não corre prescrição entre curatelados e seus curadores, durante a curatela. II. Há impedimento matrimonial entre o tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa curatelada, enquanto não cessar a curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. III. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
Assinale a correta:

A

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

B

Apenas a assertiva II é verdadeira.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

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Q895168

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895168 Direito Civil

A respeito do reconhecimento de filhos, responda:
I. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. II. O filho maior pode ser reconhecido independentemente do seu consentimento. III. O reconhecimento não pode ser revogado, exceto quando feito em testamento.
Assinale a correta:

A

Apenas a assertiva II é verdadeira.

B

Apenas a assertiva I é verdadeira.

C

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q890910

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q890910 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os aspectos essenciais da personalidade humana são caracterizados pela imaterialidade.

B

O companheiro homoafetivo ocupa, na linha sucessória, a mesma condição jurídica do cônjuge.

C

A condição, o termo e o modo são elementos acidentais do negócio jurídico, cuja inclusão depende da vontade das partes.

D

Como causa de impossibilidade da comunhão de vida, a tentativa de morte observa o preceito constitucional da presunção de inocência.

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Questões de Concurso Sobre direito de família em direito civil

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