Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 19

Q1197439

Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1197439 Direito Civil

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais

A

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

B

as energias que tenham valor econômico.

C

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

D

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

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Q1193591

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

Q1193591 Direito Civil

No tocante ao domicílio é correto afirmar:

A

Se a pessoa tiver diversas residências, onde viva alternadamente, considerar-se-á seu domicílio a mais antiga.

B

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

C

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do lugar onde for encontrada.

D

As relações concernentes à profissão, salvo quanto aos casos legalmente previstos, não têm qualquer repercussão no tocante ao domicílio da pessoa natural.

E

Muda-se o domicílio, automaticamente, com a transferência de residência da pessoa natural.

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Q1187064

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: TJ-CE

Q1187064 Direito Civil

Classificam-se como bens imóveis todos os descritos abaixo, EXCETO:

A

Os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

B

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

C

Os materiais destinados a alguma construção enquanto não empregados, bem como, os provenientes da demolição de algum prédio.

D

O direito à sucessão aberta.

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Q1185755

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Limeira - SP

Q1185755 Direito Civil

Julgue o item que segue, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio.
Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.

Certo

Errado

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Q1184511

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-AL

Q1184511 Direito Civil

Carlos, serventuário do Poder Judiciário, reside em Marechal Deodoro, leciona em centro universitário localizado em Maceió e está lotado na Comarca de São Miguel dos Campos, onde exerce suas funções.
Diante desse quadro, Carlos possui domicílio necessário em:

A

Maceió e São Miguel dos Campos;

B

Marechal Deodoro;

C

Maceió;

D

Marechal Deodoro e Maceió;

E

São Miguel dos Campos.

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Q1180415

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |

Q1180415 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue o item.
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um desses será considerado como domicílio para os atos nele praticados, independentemente de seus estatutos ou atos constitutivos.

Certo

Errado

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Q1179087

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179087 Direito Civil

Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:

A

os bens sujeitos a usucapião

B

os de uso especial destinados a autarquias

C

os terrenos destinados a serviços da administração municipal

D

os dominicais ainda que alienáveis

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Q1176610

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |

Q1176610 Direito Civil

Acerca das principais classificações dos bens, estabelecidas pela doutrina e pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

É considerado bem móvel os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem

B

É considerado bem imóvel o direito à sucessão aberta

C

É considerado bem móvel as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local

D

É considerado bem imóvel as energias que tenham valor econômico

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Q1176609

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |

Q1176609 Direito Civil

O Código Civil de 2002 estabelece diversas regras para o domicílio da pessoa natural e jurídica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O marítimo possui domicílio necessário que é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado

B

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a que primeiro se estabelecer

C

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

D

O domicílio necessário do preso é o lugar em que a sua família reside

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Q1175095

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado |

Q1175095 Direito Civil

De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro em relação aos bens públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e não perdem tal qualidade de forma alguma. II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente ou através de ato administrativo competente da entidade a cuja administração pertencerem.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q1174516

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174516 Direito Civil

Leon e Pedro, estudantes do curso de Direito da Universidade Alpha Gama estavam estudando sobre as disposições do Código Civil sobre o domicílio. A dúvida de ambos girava em torno do domicílio necessário. Após consultarem o Código Civil concluíram que:

A

Têm domicílio necessário o incapaz somente.

B

Têm domicílio necessário o marítimo e o preso somente.

C

Têm domicílio necessário somente o preso.

D

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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Q1172144

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172144 Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.

Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.

Certo

Errado

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Q1169391

Ano: 2019 Banca: IMAGINE Órgão: Câmara de Parisi - SP Prova: IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |

Q1169391 Direito Civil

De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. Considere a retomada de um imóvel pela administração pública, ocupado a mais de 50 anos por um particular, onde funcionava um pequeno estabelecimento comercial, sob aprovação do competente alvará de funcionamento. Quanto à situação apresentada assinale a alternativa correta:

A

A retirada compulsória do estabelecimento comercial, independentemente de indenização, é ilegal uma vez que trata-se de bem público.

B

A expedição de alvará de funcionamento afasta a ocupação do imóvel sem justo título, mas não afasta a má-fé do possuidor sendo portanto indevida indenização pela desocupação.

C

Trata-se de um caso de Detenção ilegal de imóvel público que se convalidou pelo decurso do tempo, devendo o detentor indenizar pelo tempo de utilização do imóvel.

D

A mera passagem do tempo não autoriza a concessão de indenização em favor de detentor de imóvel público assim considerado o particular sem qualquer título justo de posse e que ocupa o bem e ilegitimamente.

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Q1167565

Ano: 2019 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1167565 Direito Civil

Sobre as diversas classes de bens previstas no Código Civil brasileiro, analise as assertivas abaixo.

I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

II. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

III. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.

V. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, não perdem o caráter de bens imóveis.

Estão CORRETAS apenas as assertivas

A

I, II e V.

B

II, IV e V.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

E

I, III e V.

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Q1167179

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |

Q1167179 Direito Civil

O Código Civil estabelece que são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Em relação aos bens móveis, assinale a alternativa incorreta:

A

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

B

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem serão sempre considerados bens móveis.

C

As energias que tenham valor econômico são consideradas como bens móveis para os efeitos legais.

D

Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes são considerados bens móveis para os efeitos legais.

E

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais.

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Q1153551

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |

Q1153551 Direito Civil

Conforme a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, assinale a alternativa CORRETA referente a bens fungíveis:

A

São fungíveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

B

São fungíveis os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

C

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1141655

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141655 Direito Civil

Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens. Tomando-se por base a classificação dos bens, assinale a alternativa correta.

A

São bens fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B

Os bens podem ser divididos em consumíveis e não consumíveis, sendo certo que estes últimos, embora utilizados, preservem suas qualidades para os fins a que se destinem e, quando sofrerem deterioração, perecendo suas primitivas formas e sua utilidade, serão incluídos no conceito de bens consumíveis.

C

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, não se admitindo, por outro lado, que, mediante um negócio jurídico, se estabeleça a indivisibilidade da coisa.

D

Ao se tratar dos bens reciprocamente considerados, tem-se que os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico, desde que separados do bem principal.

E

Os bens considerados em si mesmos podem ser divididos em móveis e imóveis, sendo que os primeiros são adquiridos pela simples tradição e os segundos dependem de escritura pública e registro em cartório competente, com exceção daqueles cujo valor seja inferior a trinta vezes o maior salário mínimo do País.

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Q1141654

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141654 Direito Civil

No que se refere ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

domicílio da pessoa natural pode ser voluntário, quando escolhido por ela, não podendo coexistir com o necessário, uma vez que este é determinado por lei em razão da condição ou da situação da pessoa.

B

A pessoa jurídica que possuir diversos estabelecimentos deverá eleger um deles como seu domicílio, fazendo constar de seu estatuto ou ato constitutivo.

C

Caso a pessoa natural não tenha residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada.

D

Os contratantes devem respeitar as normas legais no que se refere ao domicílio, não se admitindo, no direito brasileiro, o domicílio convencional por meio do qual as partes especifiquem onde devem ser exercitadas e cumpridas as obrigações resultantes do contrato.

E

Se um agente diplomático que tenha sido citado no estrangeiro alegar extraterritorialidade sem designar seu domicílio no país, deverá ser demandado no Distrito Federal, uma vez que ali está localizada a capital do País.

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Q1141408

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141408 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no que se refere à classificação dos bens, assinale a alternativa CORRETA:

A

As edificações que, separadas do solo, mesmo que conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bens imóveis.

B

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de bens móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

C

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, não sendo considerados tais os destinados à alienação.

D

Em hipótese alguma os bens públicos dominicais poderão ser alienados.

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Q1140814

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1140814 Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.

Certo

Errado

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Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso

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